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materia nº 130/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaSolicita informações sobre os estudos técnicos de engenharia que resultou na instalação de todas as lombadas físicas (ondulação transversal) construídas em Adamantina nos anos de 2017 a 2023.
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REQUERIMENTO Nº 130/2023
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito junto à Secretaria Municipal de Planejamento, 
dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Solicito todos os estudos técnicos de engenharia que resultou na instalação 
de todas as lombadas físicas (ondulação transversal) construídas em Adamantina nos anos de 
2017 a 2023, na forma do Anexo I da resolução do CONTRAN nº 600 de 24 de maio de 2016.
2) Especificamente em relação à lombada instalada na Av. Rio Branco, 
próximo ao entroncamento com a Rua Basílio Marini, solicito não somente os estudos técnicos, 
mas também as ordens de serviços e todos os documentos pertinentes à obra realizada.
3) Em caso de inexistência dos estudos técnicos mencionados, requeiro que 
sejam expressamente esclarecidos, na resposta deste requerimento, indicando o agente público 
que autorizou as obras.
4) Solicito, na forma da Lei Orgânica Municipal (que prevê responsabilidades 
político-administrativas), que este requerimento seja respondido com objetividade, sem 
qualquer tipo de divagação ou de tentativa de esquiva do assunto questionado.
Plenário Vereador José Ikeda, 07 de agosto de 2023.
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador

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