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materia nº 138/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaSolicita informações sobre os quiosques e deck elevados construídos no Parque dos Pioneiros, fruto de convênio junto a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, como será realizada a licitação para a concessão dos espaços em questão?
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REQUERIMENTO Nº 138/2023
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, 
solicitadas ao Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Em relação aos quiosques e deck elevados sendo construídos no Parque 
dos Pioneiros, fruto de convênio junto a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São 
Paulo, como será realizada a licitação para a concessão dos espaços em questão?
2) Como serão realizadas as divulgações da licitação em questão?
3) Solicito cópia do convênio firmado junto a Secretaria Estadual de Turismo.
Solicito, na forma da Lei Orgânica Municipal (que prevê responsabilidades 
político-administrativas), que este requerimento seja respondido com objetividade, item a item, 
sem qualquer tipo de divagação ou de tentativa de esquiva do assunto questionado.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de agosto de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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