| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Solicita informações sobre os quiosques e deck elevados construídos no Parque dos Pioneiros, fruto de convênio junto a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, como será realizada a licitação para a concessão dos espaços em questão? |
| native_id | 15104 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 138/2023 Senhor Presidente, REQUEIRO, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações: 1) Em relação aos quiosques e deck elevados sendo construídos no Parque dos Pioneiros, fruto de convênio junto a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, como será realizada a licitação para a concessão dos espaços em questão? 2) Como serão realizadas as divulgações da licitação em questão? 3) Solicito cópia do convênio firmado junto a Secretaria Estadual de Turismo. Solicito, na forma da Lei Orgânica Municipal (que prevê responsabilidades político-administrativas), que este requerimento seja respondido com objetividade, item a item, sem qualquer tipo de divagação ou de tentativa de esquiva do assunto questionado. Plenário Vereador José Ikeda, 21 de agosto de 2023. ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador