| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Medalha Bombeiro Destaque do Ano em nosso município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Adamantina tem responsabilidade ambiental ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 28 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a criação da Medalha Bombeiro Destaque do Ano em nosso município” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica instituída no Município de Adamantina a “Medalha Bombeiro Destaque do Ano”, honraria a ser concedida anualmente a um dos integrantes da corporação dos Bombeiros deste Município, em solenidade realizada pelo Executivo juntamente com o Legislativo, preferencialmente no dia 10 de março ou em data e local previamente definidos. Parágrafo único. O evento integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Adamantina. Artigo 2º O Bombeiro “Destaque do Ano” será escolhido pelo comando da Estação do Corpo de Bombeiros de Adamantina, em reconhecimento pelo exercício de suas atividades e encaminhará o nome do homenageado e sua respectiva qualificação ao Executivo e Legislativo até o dia 31 de janeiro de cada ano. Artigo 3ºAs despesas com a execução da presente Lei correrão por dotação própria do orçamento. Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador José Ikeda, 28 de agosto de 2023. AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador JUSTIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Adamantina tem responsabilidade ambiental A “Medalha Bombeiro Destaque do Ano” tem como finalidade homenagear o Policial Bombeiro que tenha se destacado na prestação de seus serviços. É uma forma de reconhecer o trabalho da instituição e também valorizar o homenageado, que presta serviços indispensáveis à segurança e à ordem pública, zelando pelo sossego e bem-estar de toda população. Plenário Vereador José Ikeda, 28 de agosto de 2023. AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador