br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 1/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaDispõe sobre a criação da Medalha Bombeiro Destaque do Ano em nosso município.
native_id15131

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001, DE 28 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a criação da Medalha Bombeiro Destaque do Ano em nosso município”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituída no Município de Adamantina a “Medalha Bombeiro 
Destaque do Ano”, honraria a ser concedida anualmente a um dos integrantes da corporação dos 
Bombeiros deste Município, em solenidade realizada pelo Executivo juntamente com o Legislativo,
preferencialmente no dia 10 de março ou em data e local previamente definidos.
Parágrafo único. O evento integrará o Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Adamantina.
Artigo 2º O Bombeiro “Destaque do Ano” será escolhido pelo comando da
Estação do Corpo de Bombeiros de Adamantina, em reconhecimento pelo exercício de suas 
atividades e encaminhará o nome do homenageado e sua respectiva qualificação ao Executivo e 
Legislativo até o dia 31 de janeiro de cada ano.
Artigo 3ºAs despesas com a execução da presente Lei correrão por dotação 
própria do orçamento.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de agosto de 2023.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
A “Medalha Bombeiro Destaque do Ano” tem como finalidade homenagear o 
Policial Bombeiro que tenha se destacado na prestação de seus serviços. É uma forma de reconhecer 
o trabalho da instituição e também valorizar o homenageado, que presta serviços indispensáveis à 
segurança e à ordem pública, zelando pelo sossego e bem-estar de toda população.
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de agosto de 2023.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador

open original →