MENSAGEM Nº 096/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças, para uso das Secretarias de:
Gabinete, Planejamento e Desenvolvimento, Finanças, Administração, Saúde, Cultura e
Turismo, Esportes, Lazer e Recreação, Assistência Social, Obras e Serviços, Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, Fiscalização e Arrecadação Tributária, Desenvolvimento
Econômico e Procuradoria Geral, a fim de obter o bom andamento das mesmas.
Referida suplementação será feita no valor de R$ 1.778.400,00 (um
milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), sendo o valor de R$
188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta reais) por anulação, R$
423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil, noventa reais) por transposição e R$
1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais) por
remanejamento, objetivando reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Considerando a necessidade de organização dos serviços, requer a
apreciação do presente em caráter de urgência.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 1.778.400,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos
reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
08.244.0025.2106
5
6
7
24
1
1
1
1,
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADRIEDADE
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
65.100,00
1.500,00
8.500,00
10.600,00
Total 85.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
55
56
57
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
141.700,00
5.700,00
15.200,00
Total 162.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
73
74
75
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
131.400,00
34.000,00
14.650,00
Total 180.050,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
09.272.0010.0009
134 1 3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
PENSÕES
27.500,00
Total 27.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
144
145
146
188
189
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DOS REC AGENTES COMUNITÁRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
223.460,00
166.000,00
87.100,00
262.000,00
16.850,00
Total 755.410,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
13.392.0023.2158
365
382
383
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16.000,00
4.500,00
2.600,00
Total 23.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
444
445
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.000,00
3.700,00
Total 29.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.243.0025.2137
490
491
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45.000,00
14.200,00
Total 59.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
591 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
146.140,00
Total 146.140,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
654 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Total 8.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
716 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
6.000,00
Total 6.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
756
757
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.500,00
28.200,00
Total 54.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
781
782
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
174.500,00
0 18.800,00
Total 193.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
813
814
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
GESTÃO DO PUPATEMPO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
41.000,00
6.000,00
Total 47.000,00
Total Geral 1.778.400,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, no valor de R$
188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta reais), de transposição, no valor
de R$ 423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais) e de remanejamento, no
valor de R$ 1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta
reais), perfazendo o total de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e
quatrocentos reais), do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
42
43
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
130.000,00
41.000,00
171.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
77 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
4.560,00
4.560,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
104
105
106
133
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF
Total
79.400,00
33.390,00
32.000,00
337.800,00
482.590,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2170
10.302.0021.2195
10.304.0021.2178
10.305.0021.2157
216
218
229
230
231
232
244
249
1
1
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
50.000,00
10.000,00
71.100,00
14.900,00
2.890,00
1.000,00
10.400,00
170.000,00
330.290,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
13.392.0023.2158
13.392.0023.2225
366
368
384
423
424
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
2.700,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
16.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
446 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Total
6.380,00
6.380,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
471
472
473
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVAIS – PESSOAL CIVIL
Total
12.840,00
74.180,00
17.190,00
104.210,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
15.452.0026.2143
18.542.0027.2146
592
593
610
611
612
627
628
629
630
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBL DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
230.800,00
77.650,00
5.000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
48.790,00
65.360,00
3.880,00
434.980,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
652
653
655
656
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
1.000,00
21.840,00
23.120,00
1.000,00
46.960,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
715
717
718
719
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
1.000,00
16.680,00
1.000,00
1.000,00
19.680,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
758
759
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
1.000,00
1.000,00
2.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
783 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Total
8.590,00
8.590,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
04.122.0011.2217
797
798
799
800
815
817
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
119.240,00
23.120,00
5.100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
150.460,00
Total geral 1.778.400,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 14 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município