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MENSAGEM Nº 097/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa
Catarina e dá outras providências.
Justificamos tal solicitação, tendo em vista que referida área confronta com
loteamentos urbanos e é uma via importante de acesso.
Nesta oportunidade, e apresentamos os protestos de estima e
consideração.
Adamantina, 15 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina-SP.
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se RUA SANTA CATARINA, a área de terra
numa extensão de 80,00 metros de comprimento com largura de 14 metros, somando um
total de 1.120,00 metros quadrados, com o seguinte roteiro:
“Inicia-se ao final do Conjunto Habitacional Governador Mario Covas Junior
II, seguindo por uma extensão de 80 metros, mantendo as características
atuais da referida via, até o Córrego Caldeira; daí deflete à esquerda
fazendo divisa com o referido córrego por uma distância de 14 metros; daí
deflete à esquerda novamente e segue, por uma extensão de 80 metros,
fazendo divisa com a área de propriedade de 4tro & Ballista
Empreendimentos Spe Ltda; daí deflete à esquerda novamente e segue,
por uma extensão de 14 metros até o ponto inicial.”
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta
de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Adamantina, 15 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
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