br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 76/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá outras providências.
native_id15173

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-21 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2023-09-21 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2023-09-21 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2023-09-21 Proposição apreciada em Sessão Extraordinária — Proposição apresentada na 39ª Sessão Extraordinária.
2023-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria.
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2023-09-19 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes
2023-09-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 58ª Sessão Ordinária.
2023-09-15 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-21T16:15:40.326537-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM Nº 097/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia 
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa 
Catarina e dá outras providências.
Justificamos tal solicitação, tendo em vista que referida área confronta com
loteamentos urbanos e é uma via importante de acesso.
Nesta oportunidade, e apresentamos os protestos de estima e 
consideração. 
Adamantina, 15 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina-SP.
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se RUA SANTA CATARINA, a área de terra 
numa extensão de 80,00 metros de comprimento com largura de 14 metros, somando um 
total de 1.120,00 metros quadrados, com o seguinte roteiro:
“Inicia-se ao final do Conjunto Habitacional Governador Mario Covas Junior 
II, seguindo por uma extensão de 80 metros, mantendo as características 
atuais da referida via, até o Córrego Caldeira; daí deflete à esquerda 
fazendo divisa com o referido córrego por uma distância de 14 metros; daí 
deflete à esquerda novamente e segue, por uma extensão de 80 metros, 
fazendo divisa com a área de propriedade de 4tro & Ballista 
Empreendimentos Spe Ltda; daí deflete à esquerda novamente e segue, 
por uma extensão de 14 metros até o ponto inicial.”
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta 
de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Adamantina, 15 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

open original →