| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | MOÇÃO DE REPÚDIO à Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil, pois, desde 2018, a Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil vem tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas ligadas a ela para seu CNPJ e, atualmente, o patrimônio está registrado em nome das instituições, que é o caso do Lar dos Velhos de Adamantina. |
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MOÇÃO Nº 024/2023 Apresentamos à Mesa e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO à Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil, pelo motivo abaixo descrito pelo Lar dos Velhos de Adamantina, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Dr. Benedito Lemes de Souza nº 179, Vila Cicma, no município de Adamantina – SP, sob o CNPJ nº 44.875.110/0001-72. A SSVP Brasil (Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil) vem, desde 2018, tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas (instituições de caridade) ligadas a ela para seu CNPJ. Atualmente o patrimônio está registrado em nome das instituições, que é o caso do Lar dos Velhos de Adamantina. Ocorre que, a princípio, a Resolução da SSVP de número 002/2018 foi cancelada por Ação Civil Pública impetrada por alguns Promotores de Justiça do Estado do Paraná. Foi então que, em 2022, lançaram a Resolução nº 008/2022, que obriga a transferência dos bens, e entraram com a obrigatoriedade de todas as Unidades Vicentinas fazerem a “alteração de estatuto”, cujas principais mudanças são a transferência imediata dos bens, pelo artigo 67, parágrafo primeiro, e o prazo de três anos para essa transferência, no artigo 90. Se nota que o prazo de três anos veio para que a própria Obra Unida possa levantar fundos para a referida transferência, uma vez que a SSPV Brasil, além de angariar todo o capital para si, ainda obriga a instituição de caridade a pagar os custos. O Lar dos Velhos de Adamantina, não concordando com esse ardil, notificou o Exmo. Sr. Prefeito do Município, o Presidente da Câmara e o Presidente da Subseção da OAB de Adamantina e, com o apoio destes, entrou com ação na justiça pedindo a separação da SSPV Brasil, o que, a princípio, através de liminar com Tutela Antecipatória, momentaneamente conseguiram. Tal separação deve se dar pelo motivo de que o patrimônio da instituição foi doado e mantido por adamantinenses, ressaltando-se que nesses exatos 70 anos da instituição, em nenhum momento da história houve recebimento de verbas para construção ou manutenção, pelo contrário, sempre foi enviado para eles mensalmente, um repasse de 2,5 % dos recursos angariados, o que hoje está no patamar mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O principal fundamento foi ser considerado um total abandono do Carisma Vicentino (a caridade) pela atual diretoria nacional. A Caridade e o Amor ao Próximo foram relegados a segundo plano, uma vez que se nota total apreço pelo patrimônio. Tendo em vista que tal patrimônio foi “doado e mantido” pela população local nestes exatos 70 anos de fundação, optaram, com o apoio da Prefeitura, Câmara de Vereadores, OAB e demais organizações representativas do povo adamantinense, pela separação. Da decisão dessa Casa, seja dado conhecimento à Sociedade São Vicente de Paulo de Adamantina e demais autoridades. Plenário Vereador José Ikeda, 18 de setembro de 2023. PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador RICARDO SOARES CANGIRÃO Vereador