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materia nº 24/2023

Tipo Moção
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO à Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil, pois, desde 2018, a Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil vem tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas ligadas a ela para seu CNPJ e, atualmente, o patrimônio está registrado em nome das instituições, que é o caso do Lar dos Velhos de Adamantina.
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MOÇÃO Nº 024/2023
Apresentamos à Mesa e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE 
REPÚDIO à Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil, pelo motivo abaixo descrito pelo Lar dos 
Velhos de Adamantina, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Dr. Benedito Lemes de Souza nº 
179, Vila Cicma, no município de Adamantina – SP, sob o CNPJ nº 44.875.110/0001-72.
A SSVP Brasil (Sociedade de São Vicente de Paulo – Brasil) vem, desde 2018, 
tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas (instituições de caridade) ligadas a ela para 
seu CNPJ. Atualmente o patrimônio está registrado em nome das instituições, que é o caso do Lar 
dos Velhos de Adamantina.
Ocorre que, a princípio, a Resolução da SSVP de número 002/2018 foi cancelada 
por Ação Civil Pública impetrada por alguns Promotores de Justiça do Estado do Paraná. Foi então 
que, em 2022, lançaram a Resolução nº 008/2022, que obriga a transferência dos bens, e entraram 
com a obrigatoriedade de todas as Unidades Vicentinas fazerem a “alteração de estatuto”, cujas 
principais mudanças são a transferência imediata dos bens, pelo artigo 67, parágrafo primeiro, e o 
prazo de três anos para essa transferência, no artigo 90. Se nota que o prazo de três anos veio para 
que a própria Obra Unida possa levantar fundos para a referida transferência, uma vez que a SSPV 
Brasil, além de angariar todo o capital para si, ainda obriga a instituição de caridade a pagar os custos.
O Lar dos Velhos de Adamantina, não concordando com esse ardil, notificou o 
Exmo. Sr. Prefeito do Município, o Presidente da Câmara e o Presidente da Subseção da OAB de 
Adamantina e, com o apoio destes, entrou com ação na justiça pedindo a separação da SSPV Brasil, 
o que, a princípio, através de liminar com Tutela Antecipatória, momentaneamente conseguiram. Tal 
separação deve se dar pelo motivo de que o patrimônio da instituição foi doado e mantido por 
adamantinenses, ressaltando-se que nesses exatos 70 anos da instituição, em nenhum momento da 
história houve recebimento de verbas para construção ou manutenção, pelo contrário, sempre foi 
enviado para eles mensalmente, um repasse de 2,5 % dos recursos angariados, o que hoje está no 
patamar mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O principal fundamento foi ser considerado um total abandono do Carisma 
Vicentino (a caridade) pela atual diretoria nacional. A Caridade e o Amor ao Próximo foram relegados 
a segundo plano, uma vez que se nota total apreço pelo patrimônio. Tendo em vista que tal patrimônio 
foi “doado e mantido” pela população local nestes exatos 70 anos de fundação, optaram, com o apoio 
da Prefeitura, Câmara de Vereadores, OAB e demais organizações representativas do povo 
adamantinense, pela separação.
Da decisão dessa Casa, seja dado conhecimento à Sociedade São Vicente de Paulo 
de Adamantina e demais autoridades.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de setembro de 2023.
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

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