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materia nº 154/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaSolicitam informações sobre a construção das casas populares previstas para o Conjunto Habitacional Naur Bellusci, localizada à margem da Vicinal José Maria da Silva (Adamantina/Mariápolis).
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REQUERIMENTO Nº 154/2023
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, 
solicitadas ao Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal competente, dentro do prazo 
do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Em que situação se encontra a licitação para a construção das casas 
populares previstas para o Conjunto Habitacional Naur Bellusci, localizada à margem da 
Vicinal José Maria da Silva (Adamantina/Mariápolis)?
2) Solicito informações acerca de todos os procedimentos licitatórios abertos, 
informando o motivo que não foi dado o seguimento no processo licitatório em questão.
3) Em relação ao convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o 
Município, este convênio ainda tem vigência? Solicitamos informações detalhadas.
4) Após resposta ao Requerimento nº 046/2022, em 31 de março de 2022, 
quais foram as ações do município para dar andamento ao processo licitatório em questão? 
Solicito informações detalhadas.
5) Quais ações o Poder Público local tem planejado desenvolver para dar os 
“próximos passos” para a concretização do convênio em questão?
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de setembro de 2023.
COMISSÂO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Presidente
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vice-Presidente
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Membro

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