MENSAGEM Nº 105/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria de Finanças, para uso das Secretarias Municipais de
Gabinete, Planejamento e Desenvolvimento, Finanças, Administração, Saúde, Cultura e
Turismo, Assistência Social, Obras e Serviços, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
e Desenvolvimento Econômico, a fim de obter o bom andamento das mesmas.
Referida suplementação será feita por remanejamento de dotação no valor
de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais),
ao Orçamento do Município de Adamantina, objetivando reforçar as dotações constantes da
Lei Orçamentária Vigente, com recursos provenientes da Reserva de Contingência.
Considerando a necessidade das Secretarias requer seja a presente
propositura apreciada em Caráter de Urgência.
Adamantina, 05 de outubro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 083, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 2.455.900,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e
novecentos reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
08.244.0025.2106
11
33
1
1
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADRIEDAD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
Total
20.000,00
20.000,00
40.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
59
61
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
Total
30.000,00
50.000,00
80.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
78
80
81
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS
Total
20.000,00
200.000,00
10.000,00
230.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
108
110
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
40.000,00
30.000,00
Total
70.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2159
10.303.0021.2177
10.306.0021.2109
155
169
171
241
255
1
1
1
1
1
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
MANUTENÇÃO, REEQUIP, CONSER. DA FROTA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT
AQUISIÇÃODEMATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT
Total
300.000,00
300.000,00
50.000,00
300.000,00
300.000,00
1.250.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2102
13.392.0023.2224
364
422
1
1
3.3.90.14
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
ARIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
35.000,00
50.000,00
Total
85.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
476
478
1
1
3.3.90.32
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
40.000,00
50.000,00
Total
90.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
15.452.0026.2142
595
605
607
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇ, REEQUP. MODERNIZAÇÃO DA FROT
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
Total
95.900,00
200.000,00
50.000,00
345.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
20.542.0026.1023
657
667
669
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
RESTRUTURAÇÃO DAS PARTR. AGTÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
Total
50.000,00
20.000,00
20.000,00
90.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
04.122.0011.2217
801
803
821
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
15.000,00
100.000,00
60.000,00
Total 175.000,00
Total Geral 2.455.900,00
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no
valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos
reais), do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.99
02.99.00
99.999.0099.9999
831 1 9.9.99.99
EXECUTIVO MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.455.900,00
Total Geral 2.455.900,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
ADamantina, 05 de outubro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município