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materia nº 90/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDispõe sobre denominação de próprios públicos do Residencial Jardim Botânico
native_id15299

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-01 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2023-11-29 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2023-11-28 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2023-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.
2023-11-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria.
2023-11-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2023-11-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2023-11-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 61ª Sessão Ordinária.
2023-10-31 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T10:01:15.628201-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE LEI Nº 090, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre denominação de próprios públicos do Residencial Jardim Botânico
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Artigo 1º Ficam assim denominados os logradouros públicos do Residencial 
Jardim Botânico.
Rua “A” – Hermes Ballista.
Rua “B” – Maria Aparecida de Andrade.
Rua “C” – Calixto Cristianini (prolongamento).
Rua “D” – Benedito Antônio Pinto.
Rua “E” – Luiz Lino dos Santos.
Rua “F” – Josemiro Pereira da Silva.
Rua “G” – Sueli Trindade Gomes Batista.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.241, de 22 de junho de 2023.
Plenário Vereador José Ikeda, 31 de outubro de 2023.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
PAULO CESAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre denominação do 
novo prédio e do Plenário da Câmara Municipal de Adamantina.
A presente denominação visa firmar historicamente a oficial do aniversário de 
Adamantina é 02 de abril de 1949, quando ocorreu a instalação do município com a posse do 
primeiro Prefeito Antônio Goulart Marmo e os Vereadores da Câmara Municipal, eleitos através da 
primeira eleição municipal realizada em 14 de março de 1949.
Embora a Lei nº 843, de 27 de maio de 1967, tenha alterado a data do aniversário 
para 13 de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, inúmeros munícipes recordam, com 
carinho e respeito, a data oficial de criação do Município, nos permitindo consignar a homenagem, 
por Lei, perpetuando às novas gerações, a data histórica de nosso município.
Em relação à denominação do Plenário da Câmara Municipal, o objetivo da 
propositura é de apenas estabelecer em Lei Municipal, o nome já concedido ao Plenário da 
Câmara Municipal, “Plenário José Ikeda”.
José Ikeda foi servidor municipal, trabalhou no Setor de merenda escolar e de
Tributação da prefeitura de Adamantina, sendo eleito vereador para a 8ª legislatura (de 1977 a
1982) pelo Partido Arena, com 742 votos. O então vereador José Ikeda faleceu em um acidente
automobilístico em 7 de novembro de 1979 aos 45 anos, não conseguindo completar o seu
mandato no legislativo.
Querido pela comunidade e lembrado até os dias de hoje por ter sido um dos
poucos representantes da colônia japonesa na Câmara, José Ikeda foi homenageado com o nome
no Plenário da Câmara Municipal de Adamantina. Neste sentido, o objetivo é formalizar a
homenagem em lei através deste projeto.
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Desta forma, apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com a 
apreciação e aprovação dos nobres pares, ressaltando a importância para a história da cidade a 
inclusão do nome “2 de abril” para o novo prédio da Câmara Municipal, bem como, afirmar 
através de Lei o nome já concedido ao Plenário da Câmara, “Plenário José Ikeda”.
Plenário Vereador José Ikeda, 31 de outubro de 2023.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
PAULO CESAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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