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materia nº 104/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Srº Celso Osmar Mastellini ”.
native_id15345

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2023-12-05 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2023-12-04 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária.
2023-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-11-30 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria.
2023-11-30 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2023-11-29 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2023-11-28 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 62ª Sessão Ordinária.
2023-11-24 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T13:53:15.262603-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM N.º 127/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia Casa 
de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras 
providências.
Referido Projeto de Lei tem por objetivo nomear a área institucional do 
município localizada na Vila Jamil de Lima .
A indicação do nome é solicitação dos nobres Edis Hélio José dos Santos, 
Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo 
Soares Cangirão, através da Indicação nº 452/23, em homenagem ao cidadão 
adamantinense, que ficará gravado na história do município.
Celso Osmar Mastellini atuou como vereador por duas legislaturas 
(2001/2004 e 2005/2008) e desempenhou o destacado papel de presidente da Câmara 
Municipal de Adamantina por duas vezes (2003/2004 e 2007/2008). Além disso, durante o 
período de 2009/2012, ele ocupou o cargo de Secretário Chefe de Gabinete do ex-prefeito 
Kiko Micheloni. Todas essas funções foram exercidas de forma honrada, justa e com muito 
brilhantismo, sempre voltado ao desenvolvimento do município e a melhoria de vida das 
pessoas da nossa comunidade.
Adamantina, 24 de novembro de 2023.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP.
PROJETO DE LEI Nº 104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Srº Celso 
Osmar Mastellini ”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominada de Celso Osmar Mastellini o Sistema de 
Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula n.º 27.339 do Oficial de Registro de 
Imóveis da Comarca de Adamantina.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Adamantina, 24 de novembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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