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materia nº 192/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaSolicitam informações no que diz respeito a operação de crédito junto ao Desenvolve SP.
native_id15420

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REQUERIMENTO Nº 192/2023
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, 
solicitadas ao Prefeito do município, junto ao Secretário Municipal de Planejamento e outras 
Secretarias competentes, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) No que diz respeito a operação de crédito junto ao Desenvolve SP, visando 
a reestruturação de rede coletora de águas pluviais visando amenizar os problemas de enchentes 
em Adamantina, autorizado pela Lei Municipal nº 4.081 de 2021, solicito cópia de todos os 
projetos, anteprojetos, planilha de custos e quaisquer outros documentos de planejamento de 
engenharia do referido financiamento.
2) Em que situação se encontra o referido convênio?
3) Em relação aos demais estudos realizados para novas operações de crédito, 
solicito informações sobre projetos de engenharia, estudos, levantamentos realizados pela 
Prefeitura, justificando os eventuais valores previstos para as obras necessárias.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de dezembro de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador

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