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MENSAGEM Nº 010/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do
emprego em comissão de Diretor de Planejamento e Trânsito e de Diretor de Obras e
Serviços, criação de empregos permanentes: 05 (cinco) vagas de Inspetor de Alunos de
Escola Pública, 04 (quatro) vagas de Auxiliar de Enfermagem-ESF – 40hs, 01 (uma) vaga de
Psicólogo e 02 (duas) vagas de Agente de Controle de Vetores, e altera os Anexos I, II e IV
da Lei Complementar n.º 445, de 14 de dezembro de 2023.
A criação do emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito
se justifica na crescente demanda de serviços, principalmente no departamento de trânsito,
que foi criado pela Lei 3.669 de 03 de julho de 2014 e até o momento não foi estruturado,
sendo necessário para o acompanhamento e gerenciamento das equipes para que o
trabalho seja mais eficiente e eficaz.
Da mesma forma a Secretaria de Obras e Serviços vem sofrendo por falta
de encarregado que possa comandar as equipes de serviços.
A criação da vaga de Inspetor de Aluno de Escola Pública se justifica para
atender as necessidades do transporte escolar com o acompanhamento dos alunos durante
o trajeto de ida e volta à escola, bem como diante da necessidade de repor servidores que
se desligaram do quadro permanente.
Recentemente uma Auxiliar de Enfermagem que era contratada para carga
horária de 30 horas semanais que exercia suas funções na UBS/ESP do Mário Covas pediu
exoneração, estando a equipe desfalcada.
Para compor as equipes de ESF é necessário que o auxiliar de
enfermagem desenvolva suas atividades na carga horária de 40 horas semanais, por tal,
razão, a Secretaria de Saúde precisa aumentar o número de vagas para atender ao
programa.
Ainda na Secretaria de Saúde se faz necessária a contratação de Agentes
de Vetores para suprir a defasagem do quadro de profissionais da categoria, para atuarem
nas ações de vigilância e controle do Aedes Aegypti, ações de controle de escorpiões,
leishmaniose e vacinação antirrábica.
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Quanto à vaga de Psicólogo, a criação da vaga busca atender as
demandas crescentes da Secretaria de Assistência Social, devido ao aumento da demanda
dos serviços públicos.
Ressalta-se que o preenchimento das vagas ora criadas será feito
respeitando-se as normas legais vigentes no que se refere ao concurso público e o limite de
gastos com o pessoal.
Adamantina, 02 de fevereiro de 2024
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e
Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos
permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem,
Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º
445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º Ficam criados os empregos em comissão de Diretor de
Planejamento e Trânsito e de Diretor de Obras e Serviços.
Parágrafo único – As atribuições e requisitos dos empregos estão
descritos no Anexo II da presente Lei.
Artigo 2º Ficam criadas 05 (cinco) vagas de emprego público permanente
de Inspetor de Aluno de Escola Pública, com carga horária de 40 horas semanais, 04
(quatro) vagas de emprego público permanente de Auxiliar de Enfermagem-ESF com carga
horária de 40 horas semanais, 01 (uma) vaga de emprego público permanente de Psicólogo,
com carga horária de 30 horas semanais e 02 (duas) vagas de emprego público permanente
de Agente de Controle de Vetores, com carga horária de 44 horas semanais, para atender
as necessidades do Município.
Parágrafo único A remuneração do emprego de Inspetor de Aluno de
Escola Pública é correspondente a referência 3 da Tabela de Empregos Permanentes, a
remuneração do emprego de Auxiliar de Enfermagem-ESF– 40hs é correspondente a
referência I ESF da Tabela de Empregos Permanentes da Estratégia da Saúde da Família, a
remuneração do emprego de Psicólogo é correspondente a referência 9 da Tabela de
Empregos Permanentes, e a remuneração do emprego de Agente de Controle de Vetores é
correspondente a referência 2 da Tabela de Empregos Permanentes.
Artigo 3º O provimento das vagas de emprego permanente criadas por
esta Lei será realizado por meio de concurso público, condicionado a expressa autorização
na Lei Orçamentária Anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º do artigo 169 da
Constituição Federal.
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Artigo 4º Os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 445, de 14 de
dezembro de 2023, passam a vigorar conforme os Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.
Artigo 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário.
Artigo 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Adamantina, 02 de fevereiro de 2024.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL CONSOLIDADO
Empregos Permanentes, Empregos da Estratégia de Saúde da Família, Empregos em
Comissão e Empregos de Agentes Políticos.
EMPREGOS PERMANENTES
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF CARGA
SITUAÇÃO
ATUAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 40H 85
AJUDANTE GERAL – FEMININO 1 44H 130
AJUDANTE GERAL – MASCULINO 1 44H 160
MONITOR DE ESPORTES (Extinto na vacância) 1 44H 2
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES 2 44H 22
AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO 2 44H 6
AJUDANTE GERAL II (Extinto na vacância) 2 44H 21
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR 2 44H 60
COPEIRA 2 44H 2
ZELADOR 2 44H 30
AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 3 44H 15
AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3 44H 10
AUXILIAR DE ELETRICISTA 3 44H 3
CUIDADOR DOMICILIAR 3 12/36H 9
INSPETOR DE ALUNOS (Extinto na vacância) 3 44H 10
INSPETOR DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA 3 40H 16
MONITOR (Extinto na vacância) 3 44H 5
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (Extinto na
vacância)
3 44H 10
AUXILIAR DE FARMÁCIA 4 30H 3
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 4 44H 4
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 4 44H 6
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 4 44H 1
FERRAMENTEIRO 4 44H 1
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OPERADOR DE ESPARGIDOR DE ASFALTO 4 44H 1
OPERADOR DE MÁQUINA MANUAL 4 44H 6
PRENSISTA 4 44H 2
TELEFONISTA 4 30H 6
ARMADOR DE FERRAGENS 5 44H 1
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – FEMININO 5 44H 83
AUXILIAR DE DESENV. INFANTIL – MASCULINO 5 44H 2
CARPINTEIRO 5 44H 5
ENCANADOR 5 44H 3
FISCAL DE EMBARQUE 5 44H 4
FRENTISTA 5 44H 2
FUNILEIRO 5 44H 2
NIVELADOR 5 44H 1
ORIENTADOR SOCIAL 5 44H 11
PADEIRO 5 44H 3
PEDREIRO 5 44H 15
PINTOR 5 44H 6
SERRALHEIRO 5 44H 3
VULCANIZADOR 5 44H 2
ARMADOR DE FERRAGENS II (Extinto na vacância) 6 44H 1
ASSISTENTE DE CONTROLE DE VETORES 6 44H 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 6 44H 87
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 6 30H 33
COORDENADOR DE CRECHE 6 44H 1
ELETRICISTA 6 44H 6
ELETRICISTA DE AUTOS 6 44H 1
ENCARREGADO DE EQUIPE 6 44H 2
ESCRITURÁRIO II (Extinto na vacância) 6 44H 6
FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS e POSTURAS 6 44H 10
MARCENEIRO 6 44H 2
MARCENEIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 1
MECÂNICO 6 44H 6
MOTORISTA 6 44H 81
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 6 44H 14
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II (Extinto na vacância) 6 44H 2
PEDREIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 4
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SERRALHEIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 1
SOLDADOR 6 44H 1
TORNEIRO MECÂNICO 6 44H 1
TRATORISTA 6 44H 11
AGENTE AGROPECUÁRIO 7 44H 3
AGENTE DA RECEITA (Extinto na vacância) 7 44H 1
AGENTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA 7 44H 5
AGENTE DE TESOURARIA (Extinto na vacância) 7 44H 1
ALMOXARIFE 7 44H 2
DESENHISTA TÉCNICO 7 44H 3
ENCARREGADO DE OBRAS (Extinto na vacância) 7 44H 2
LOCUTOR – programador/operador de rádio 7 44H 2
ASSISTENTE DE SERVIÇO (Extinto na vacância) 8 44H 1
SUPERVISOR DE SERV., OBRAS E PAVIMENT.
ASFÁLTICA 8 44H 2
SUPERVISOR DE OFICINA MECÂNICA 8 44H 1
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE 8 44H 3
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 8 44H 3
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 8 44H 3
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 8 44H 3
TÉCNICO EM ELÉTRICA 8 44H 1
TÉCNICO EM ESPORTES 8 44H 6
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 8 44H 3
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 8 44H 2
TÉCNICO EM OBRAS CIVIS 8 44H 5
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 8 44H 2
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 8 44H 1
PROCURADOR MUNICIPAL 9 30H 6
ANALISTA DE SISTEMA (Extinto na vacância) 9 30H 1
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9 30H 3
ARQUITETO 9 30H 1
ARQUIVOLOGISTA 9 30H 1
ASSISTENTE SOCIAL 9 30H 17
BIBLIOTECÁRIO 9 30H 1
BIÓLOGO 9 30H 1
BIOMÉDICO 9 30H 1
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CONTADOR 9 30H 2
CONTROLADOR INTERNO 9 30H 1
DENTISTA 9 20H 14
EDUCADOR FÍSICO 9 30H 2
ENFERMEIRO 9 30H 17
ENGENHEIRO AGRONOMO 9 30H 1
ENGENHEIRO AMBIENTAL 9 30H 1
ENGENHEIRO CIVIL 9 30H 3
FARMACÊUTICO 9 30H 8
FISIOTERAPEUTA 9 30H 2
FONOAUDIÓLOGO 9 30H 2
JORNALISTA 9 30H 1
NUTRICIONISTA 9 30H 9
ORIENTADOR JURÍDICO 9 30H 1
PSICÓLOGO 9 30H 11
TERAPEUTA OCUPACIONAL 9 30H 3
TESOUREIRO 9 30H 1
MÉDICO 10 20H 20
MÉDICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 10 20H 1
MÉDICO PEDIATRA 10 20H 1
MÉDICO PSIQUIATRA 10 20H 1
MÉDICO VETERINÁRIO 10 20H 2
EMPREGOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF CARGA
SITUAÇÃO
ATUAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ESF 1 ESF 40H 12
ENFERMEIRO ESF 2 ESF 40H 7
MEDICO CLINICO GERAL ESF 3 ESF 40H 4
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EMPREGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF. CARGA ATUAL
CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 8 Disponível 1
CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8 Disponível 1
CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8 Disponível 1
CHEFE DO MUSEU HISTÓRICO 8 Disponível 1
SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 9 Disponível 1
DIRETOR AGRÍC. E CADASTRO DE IMOVEL RURAL
(INCRA)
10 Disponível 1
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 10 Disponível 1
DIRETOR DE CONVÊNIOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE CULTURA E TURISMO 10 Disponível 1
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS
ARQUITETÔNICOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 10 Disponível 1
DIRETOR DE GABINETE E ATOS OFICIAIS 10 Disponível 1
DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS 10 Disponível 1
DIRETOR DE ODONTOLOGIA 10 Disponível 1
DIRETOR DE PATRIMÔNIO 10 Disponível 1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 10 Disponível 1
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TRANSITO 10 Disponível 1
DIRETOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL – CREAS 10 Disponível 1
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS 10 Disponível 1
DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 10 Disponível 1
DIRETOR DE SERV. DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA
COMPLEX.
10 Disponível 1
DIRETOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 10 Disponível 1
DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10 Disponível 1
DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL – PROJETO ASA 10 Disponível 1
PROCURADOR GERAL 12 Disponível 1
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EMPREGOS DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF. CARGA ATUAL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO
AMBIENTE
Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE FINANÇAS Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, TRIB. E
ARRECADAÇÃO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE GABINETE Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE SAÚDE Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Subsídio Disponível 1
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Subsídio Disponível 1
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ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL – PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Atribuições: Planejar e fazer executar os procedimentos funcionais e financeiros do pessoal
sob o regime estatutário ou celetista; orientar e coordenar as atividades dos servidores
subordinados, coordenar o processo de movimentação funcional; estabelecer diretrizes para
a elaboração da folha de pagamento; gerir o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho; coordenar e orientar os servidores na formulação
do orçamento e na análise crítica da execução orçamentária das despesas de pessoal e na
gestão de pessoas e cessão de servidores para as instituições, gerir o Terminal Rodoviário
com relação ao serviço de transporte coletivo do município; estabelecer diretrizes e chefiar
os servidores, orientar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores do
Procon e do Abrigo do Trabalhador; coordenar, conferir, organizar e orientar os servidores
responsáveis pelo sistema de protocolo da Prefeitura; manter o Secretário de Administração
permanentemente informado sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas.
Desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Nível superior preferencialmente nas seguintes áreas do
conhecimento: Direito ou Contabilidade ou Economia ou Administração e experiência
mínima de 05 anos na área de Recursos humanos.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atribuições: Planejar, coordenar, avaliar e fazer executar os projetos e atividades
relacionados a investimento, desenvolvimento, manutenção e segurança em tecnologia da
informação, atuando no planejamento estratégico e operacional da Prefeitura, com vistas a
subsidiar a definição das prioridades de gestão de tecnologia da informação da Prefeitura;
coordenar os servidores no desenvolvimento e na implantação dos sistemas de informação
institucionais, bem como fazer realizar-lhes a manutenção; gerenciar os recursos de
tecnologia da informação no âmbito da Prefeitura; propor políticas e diretrizes na área de
tecnologia da informação; responsabilizar-se pela gestão e manutenção da política de
segurança da informação; supervisionar a implementação das políticas na área de
tecnologia da informação; zelar pela garantia da manutenção dos equipamentos, sistemas
de informática da Prefeitura e do site; manter os seus superiores imediatos
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permanentemente informados sobre o andamento das atividades de sua divisão;
desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Segundo Grau completo, conhecimento específico na área e
experiência mínima de 03 anos na área.
Referência Salarial: Referência 8 da tabela salarial de servidores.
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
Atribuições: Planejar, coordenar e fazer executar a gestão do sistema de controle dos bens
patrimoniais; gerir o cadastro do patrimônio imobiliário do município; coordenar a execução
da política municipal de desapropriação; orientar os procedimentos para avaliação de áreas;
orientar a negociação de bens patrimoniais de interesse público; orientar a execução dos
serviços de vigilância, zeladoria, telefonia, água, energia elétrica e manutenção e
conservação dos prédios públicos de responsabilidade da Prefeitura; manter seus
superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades de
seu departamento; desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Nível superior e experiência mínima de 05 anos na área de Controle
Patrimonial.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
DIRETOR AGRÍCOLA E CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (INCRA)
Atribuições: Planejar as atividades gerais e coordenar o expediente interno da Secretaria,
orientando nos projetos a serem desenvolvidos; coordenar as atividades do INCRA quanto
ao fornecimento de instruções necessárias ao preenchimento e entrega da Declaração para
Cadastro de Imóvel Rural, para sua atualização junto ao Sistema Nacional de Cadastro
Rural – SNCR, aos detentores de imóveis rurais, escritórios, sindicatos, UMC-Recepção e
outros (municípios brasileiros); coordenar e orientar no recebimento e análise dos processos
(formulários e documentos), consultando o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF e Sistema
de Certificação de Imóveis Rurais – SCIR (imóveis do Estado de São Paulo); executar os
lançamentos dos dados no SNCR, o qual se encontra em rede com o INCRA de Brasília
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); submeter-se às orientações,
supervisão e direcionamento da Superintendência do INCRA de São Paulo; manter o
Secretário de Agricultura e Meio ambiente permanentemente informado sobre o andamento
das atividades de seu departamento; desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, conhecimento
específico na área e experiência mínima de 5 anos na área.
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Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL – PROJETO ASA
Atribuições: Planejar, orientar e coordenar o Projeto ASA na parte de estrutura física,
administrativa e técnica, acompanhando o serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos, com crianças, adolescentes e suas famílias; transmitir a seus subordinados as
diretrizes técnicas a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; manter o Secretário
de Assistência Social permanentemente informado sobre o andamento das atividades de
seu departamento; desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo de acordo com a Nob/Suas 2006 e resolução
do CNAS nº 17/2011 e registro no Conselho de Classe.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS
Atribuições: Planejar, acompanhar, coordenar e orientar no processo de implantação do
CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica
operacionalizados nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a
avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência
e contra referência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo
e a participação das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede
prestadora de serviços de território; definir com a equipe de profissionais critérios de
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de
profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e
desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico
metodológicos de trabalho social com as famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia e os impactos
dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; executar ações de
mapeamento, articulação e potencialização da rede sócio assistencial e das demais políticas
públicas no território de abrangência do CRAS; articular as ações junto a política de
Assistência Social e as outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços
de Proteção Social Básica; organizar as ações ofertadas pelo PAIF, bem como atuar como
articulador da rede de serviços sócio assistenciais no território de abrangência do CRAS;
manter o Secretário de Assistência Social permanentemente informado sobre o andamento
das atividades de seu departamento.
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Requisitos do Cargo: Nível superior de acordo com a Nob/RH/2006 e com a resolução do
CNAS nº 17/2011 e registro no Conselho de Classe.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
Atribuições: Planejar, acompanhar, coordenar e orientar no processo de implantação do
CREAS e seus serviços, quando for o caso; coordenar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e os recursos humanos da unidade; participar da elaboração,
acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados,
visando garantir a efetivação das articulações necessárias; subsidiar e coordenar a
elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de
assistência social; coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e
serviços sócio assistenciais, especialmente os CRAS e serviços de acolhimento, na sua
área de abrangência; coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas
públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de
Assistência Social, sempre que necessário; definir com a equipe a dinâmica e os processos
de trabalho a serem desenvolvidos na unidade; discutir com a equipe técnica a adoção de
estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; definir
com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e
indivíduos no CREAS; coordenar o processo, com a equipe e unidades referenciadas a rede
de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento,
encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; coordenar a
execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais
e usuários; coordenar a oferta e o acompanhamento dos serviços, incluindo o
monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas;
coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de
informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando ao órgão gestor;
contribuir para avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS;
participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de assistência social
e representar a unidade em outros espaços, quando solicitado; identificar as necessidades
de ampliação do RH da unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de
assistência social; coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento; manter
o Secretário de Assistência Social permanentemente informado sobre o andamento das
atividades de seu departamento.
Requisitos do Cargo: Nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a resolução do
CNAS nº 17/2011 e registro no Conselho de Classe.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
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SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Atribuições: Articular-se com as diferentes áreas para a instituição e composição do Comitê
Gestor e do Grupo Técnico Municipal e apoio aos trabalhos; Chefiar e coordenar
procedimentos para regularização do programa em seu Âmbito; Disponibilizar orientações e
outros materiais sobre o Programa, adicionais àqueles disponibilizados pela Coordenação
nacional e Estadual, quando necessário; Manter permanente articulação com as áreas que
integram o programa em âmbito local, com Comitê Gestor e com o Grupo Técnico, de modo
a assegurar alinhamento e convergência de esforços; Manter articulação com o Comitê
Gestor Municipal visando a elaboração do Plano de Ação do Programa Criança Feliz em seu
âmbito; Coordenar a integração entre as diferentes áreas que compõem o Programa,
visando a implantação do Plano de Ação e o Monitoramento das Ações de responsabilidade
do município; Articular-se com a Gestão Municipal da Assistência Social e das demais áreas
que integram o programa em âmbito local para a realização de seminários intersetoriais e
outras ações de mobilização; Divulgar o Programa em âmbito local para a rede e para as
Famílias; Acompanhar a implantação das ações do Programa de sua responsabilidade,
considerando, dentre outros aspectos, as orientações, protocolos e referencias
metodológicas e para a elaboração do Plano de Ação disponibilizadas pela Coordenação
Nacional; Coordenar a realização de diagnostico local sobre a Primeira Infância, com
informações de diferentes políticas e contemplando necessariamente aqueles que versem
sobre o público prioritário; Apoiar a participação dos Visitadores nas ações desenvolvidas
pelo Estado para a capacitação dos mesmos; Assegurar o registro das visitas domiciliares e
implantar ações de monitoramento do programa de acordo com as diretrizes nacionais
através de acompanhamento dos visitadores;
Requisitos do cargo: Formação de nível superior que esteja em conformidade com o
disposto na Resolução n 17, de 20 de junho de 2011 do Conselho Nacional de Assistência
Social, que compõe o Sistema Único de Assistência Social; e experiência de 03 anos no
serviço público.
Referência Salarial: Referência 09 da tabela salarial.
CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Atribuições: Acompanhar e coordenar todas as questões relativas às atividades
administrativas e financeiras de execução dos programas, serviços, projetos e benefícios;
planejar e coordenar a elaboração do Orçamento Anual dentro da estrutura da secretaria,
acompanhando a sua execução; manter o Secretário de Assistência Social
permanentemente informado sobre o andamento das atividades de sua divisão;
desempenhar outras atividades afins.
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Requisitos do Cargo: Segundo grau completo e conhecimento específico na área.
Referência Salarial: Referência 08 da tabela salarial.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
DIRETOR DE CULTURA E TURISMO
Atribuições: Planejar e executar os projetos culturais do município; orientar seus
subordinados no desempenho das atividades, bem como na sua conduta funcional;
coordenar e orientar na criação, elaboração e operacionalização das políticas públicas
municipais na área cultural, definindo objetivos gerais e específicos para o desenvolvimento
das atividades e articular com outros órgãos estatais e da sociedade civil; coordenar a
institucionalização de serviços culturais que ampliem no município as opções culturais e
artísticas a custo acessível; supervisionar a execução de projetos culturais, bem como as
atividades desenvolvidas nos espaços culturais e unidades ligadas à sua área; orientar os
seus subordinados na organização e cadastro dos dados de entidades, artistas e dos
promotores culturais do município; coordenar a elaboração do calendário de eventos oficial
anualmente, com a participação de todos os órgãos públicos e da iniciativa privada,
entidades, associações de bairro e grupos da sociedade civil promotores de eventos do
município; estruturar e fazer executar os processos burocráticos necessários à realização de
eventos e atividades correlatas; organizar e coordenar a promoção de eventos culturais,
cívicos e atividades artísticas, a fim de garantir o acesso da população à cultura; apoiar as
manifestações culturais das diversas linguagens artísticas no município; incentivar a
formação cultural por meio de escolas de formação periódica e contínua em diversas
linguagens artísticas; planejar e orientar o registro dos eventos e as manifestações culturais
de promoção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; fazer executar outras tarefas,
trabalhos, serviços ou procedimentos determinados pelo superior imediato, compatíveis com
sua área de atuação, competência e conhecimento; atuar também, na coordenação e
orientação dos trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico,
visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua
natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade
econômica ou técnica; planejar e coordenar estudo sobre levantamento das potencialidades
e as deficiências, formulando e implantando prognósticos e proposições para o
desenvolvimento do turismo no Município; criar e implantar roteiros e rotas turísticas no
Município; coordenar a pesquisa de sistematização, atualização e divulgação das
informações sobre a demanda turística, coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de
marketing turístico; organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e
tipologias; emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e
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estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas
estabelecidas pelos órgãos competentes; manter o Secretário de Cultura e Turismo
permanentemente informado sobre o andamento das atividades de seu departamento;
desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo e experiência mínima de 5 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
CHEFE DO MUSEU HISTÓRICO
Atribuições: Supervisionar o gerenciamento das atividades operacionais e estratégicas
administrativas do Museu Histórico definidas pela instituição, supervisionando os
colaboradores responsáveis pelas mesmas e levando informações para a alçada superior.
Atribuir as atividades para os colaboradores, monitorar o cumprimento de prazos e metas,
supervisionar processos com o intuito de identificar correções para melhorias e
supervisionar o absenteísmo por qualquer espécie. Cumprir todas as responsabilidades
legais ou quaisquer condições relativas ao museu, seu funcionamento e acervo, patrimônio
natural e cultural, material e imaterial. Supervisionar aquisições de novas peças e a
administração das peças arquivadas. Classificação, catalogação de acervo em geral.
Supervisionar a elaboração de relatórios, alimentação de planilhas de controle das doações.
Funções operacionais de maior complexidade da área que exijam expertise em assuntos de
domínio. Atuar na conservação e preservação de obras, documentação e Bens Culturais.
Supervisionar a estrutura física e organizacional do ambiente, bem como a de projetos
internos e extensão. Supervisionar projetos e ações que utilizem o patrimônio cultural como
recurso educacional e de inclusão social. Supervisionar exposições temporárias do Museu e
arquivo Histórico. Supervisionar melhorias nos procedimentos de guarda e manutenção do
acervo. Promover criação de programas de exposições alusivas a datas comemorativas na
ambição de alinhar-se aos desenvolvimentos culturais. Supervisionar e conduzir o
desenvolvimento de um programa de exposições instigante e manter o Secretário de Cultura
e Turismo permanentemente informado sobre o andamento das atividades de seu
departamento; desempenhar outras atividades afins.
Requisitos do Cargo: Segundo grau completo e conhecimento específico na área.
Referência Salarial: Referência 08 da tabela salarial.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
Atribuições: Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao censo escolar;
planejar e coordenar programas de material didático; designar e informar papéis e
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processos, instruindo a respeito, para dar encaminhamento a assuntos da sua unidade;
zelar pelos equipamentos, móveis, utensílios e prédios, designando servidor para a
manutenção quando necessário; coordenar e fiscalizar os serviços de merenda escolar e
transporte de alunos; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos,
determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e
conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência
mínima de 5 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
DIRETOR DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Atribuições: Coordenar e organizar a prática desportiva no Município; orientar seus
subordinados no desempenho das atividades, bem como na sua conduta profissional;
planejar a criação de escolas de esportes nas suas diversas modalidades; coordenar a
organização dos equipamentos necessários para o desenvolvimento dos projetos esportivos;
proporcionar condições para o desenvolvimento do potencial desportivo da população;
garantir o acesso da população a atividades físicas e práticas esportivas e aprimorar a
gestão da política pública de esportes; fomentar a prática e eventos de esporte social na
cidade; ampliar e apoiar a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à
prática de atividades físicas e de esportes no Município, observados os objetivos dos
programas governamentais e as demandas locais; coordenar na promoção de ações que
visem à preservação e à recuperação da memória esportiva no Município; desempenhar
outras atividades afins; organizar e planejar a elaboração das políticas municipais de esporte
e lazer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
bem como fazer executar as ações necessárias à sua implantação; zelar pelo
relacionamento com o Governo Federal, o Governo Estadual, os governos municipais,
demais órgãos públicos, terceiro setor e o setor privado, objetivando promover a
intersetorialidade das ações voltadas para o incremento das atividades físicas e da prática
esportiva, do lazer e do protagonismo juvenil; promover o esporte socioeducativo como meio
de inclusão, bem como ações que visem a estimular o surgimento e o desenvolvimento de
lideranças jovens e de vocações esportivas.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, registro no
Conselho de Classe e experiência mínima de 05 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
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SECRETARIA DE FINANÇAS
DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Atribuições: Planejar, estabelecer e fazer executar diretrizes para elaboração e condução
de processos licitatórios; orientar na formulação de esclarecimentos a licitantes; orientar os
servidores subordinados no desempenho das atividades do departamento; coordenar a
gestão das informações sobre o andamento dos processos licitatórios; organizar e orientar a
equipe subordinada para a assessoria e consultoria na formulação de estratégias de
contratação, elaboração de editais, contratos e aditamentos e no controle dos mesmos;
zelar pelo cumprimento da legislação vigente, em especial, a Constituição Federal, Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8.666/93, Lei 14.133/2021 e demais legislações
aplicáveis aos processos de compras. Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou
procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação,
competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, conhecimento
específico na área e experiência mínima de 05 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Atribuições: Planejar e coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento (LOA) do município, na forma e tempo adequados;
orientar os servidores subordinados no desempenho das atividades do departamento; zelar
pelo controle legal da movimentação do Fundo de Participação dos Municípios; coordenar a
movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros
fundos especiais; organizar a informação sobre o comportamento da receita para fins de
planejamento econômico-financeiro; coordenar na elaboração do cronograma de
desembolso financeiro; estudar, controlar e interpretar os fenômenos relativos aos fatores
econômicos e públicos; executar análises de cálculos de custo; compatibilizar, quando
possível, as programações sociais, econômicas e financeiras do Município, com os planos e
programas do Estado e da União; coordenar a prestação de contas do Município,
bimestralmente e anualmente, a disposição dos contribuintes municipais para exame e
apreciação; desincumbir-se de outras atribuições administrativas do departamento,
especialmente classificação, registro, controle, análise e interpretação de atos e fatos
administrativos e de informação, referente ao patrimônio municipal, a situação de todos
quantos arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens municipais;
coordenar a elaboração do impacto orçamentário; coordenar e controlar a execução do
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orçamento do município; zelar pelo registro da movimentação de recursos financeiros da
administração de pessoal e material; coordenar o registro, na forma prevista, da
movimentação de bens; apurar contas dos responsáveis por recursos financeiros, bens e
valores; movimentar recursos financeiros do Município, na forma autorizada, obedecendo
aos princípios gerais contábeis públicos; coordenar a análise de cálculos de custo; orientar
no lançamento com prévia comunicação, na responsabilidade de ordenador da despesa,
aquela que não estiver de acordo com as normas e legislação pertinentes; zelar pela
conferência e assinatura em todos os empenhos de pagamento de despesas; supervisionar
as prestações de contas dos recursos municipais, estaduais e federais repassados as
entidades assistenciais do município; supervisionar e conferir as prestações de contas dos
recursos repassados como adiantamento de despesas de pronto pagamento e de despesas
de viagem, demais funções ordenadas pelo Secretário de Finanças.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Contabilidade devidamente registrado no
CRC, conhecimento específico na área e experiência mínima de 05 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Atribuições: Coordenar e instruir na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento (LOA) do município, na forma e tempo adequados;
planejar e organizar o procedimento de auditorias contábeis; organizar o controle por meios
legais, da movimentação do Fundo de Participação dos Municípios; coordenar em conjunto
com o Departamento de Contabilidade a movimentação de transferências recebidas de
órgãos do Estado e da União, inclusive outros fundos especiais; instruir e organizar a
informação sobre o comportamento da receita para fins de planejamento econômicofinanceiro; coordenar a elaboração do cronograma de desembolso financeiro; estudar,
controlar e prezar pela interpretação dos fenômenos relativos aos fatores econômicos e
públicos; coordenar e controlar a análise de cálculos de custo; fazer compatibilizar, quando
possível, as programações sociais, econômicas e financeiras do Município, com os planos e
programas do Estado e da União; zelar pela prestação das contas do Município,
bimestralmente e anualmente, a disposição dos contribuintes municipais, para exame e
apreciação; desincumbir-se de outras atribuições, especialmente a coordenação da
classificação, do registro, o controle, a análise e a interpretação de atos e fatos
administrativos e de informação referente ao patrimônio municipal, a situação de todos
quantos arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens municipais;
coordenar a elaboração do impacto orçamentário; coordenar e controlar a execução do
orçamento do município.
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Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Contabilidade devidamente registrado no
CRC, conhecimento específico na área e experiência mínima de 05 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
SECRETARIA DE GABINETE
DIRETOR DE GABINETE E ATOS OFICIAIS
Atribuições: Gerenciar informações; planejar, coordenar e auxiliar nas tarefas
administrativas da secretaria e em reuniões do Prefeito e do Secretário, marcando e
cancelando compromissos; orientar e coordenar os servidores subordinados no
desempenho das atividades do departamento; coordenar o controle de documentos e
correspondências, zelar pela organização da agenda do prefeito, de eventos e viagens;
coordenar a execução de outras tarefas correlatas; zelar pela prévia análise dos
documentos a serem assinados pelo Prefeito Municipal, auxiliar o Prefeito na coordenação e
acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo
municipal; coordenar o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal;
coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara
Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a
Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria de Assuntos Jurídicos ou Secretário da área
específica; coordenar o controle a observância dos prazos para emissão de
pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; receber e
atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito,
de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso,
o seu encaminhamento às secretarias da área; zelar e manter a guarda dos documentos
pertinentes ao município: leis, leis complementares, decretos, livro de transmissão de cargo;
coordenar o cerimonial do gabinete, sendo responsável por organizar, orientar e executar as
atividades do cerimonial público, dar conhecimento às unidades administrativas de todos os
eventos promovidos pela administração municipal e sistematizar adequadamente a
organização de todos os eventos promovidos e dos quais a Administração Municipal
participa; exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito
Municipal e pelo Secretário de Gabinete.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo, conhecimento específico na área e
experiência mínima de 05 anos na área de Administração Pública.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
DIRETOR DE CONVÊNIOS
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Atribuições: Coordenar as atividades inerentes à elaboração dos procedimentos
administrativos, providência de documentos; orientar e coordenar os servidores
subordinados no desempenho das atividades do departamento; coordenar a celebração de
convênios e formalização de parcerias, com base nas exigências específicas de cada área;
coordenar o planejamento das políticas públicas municipais; coordenar o pleito de convênios
junto aos governos Federal e Estadual; coordenar a articulação com as demais Secretarias,
órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a
órgãos e instituições nacionais e internacionais, públicos e privados; auxiliar o Prefeito
Municipal nos atos relativos ao planejamento e execução das diretrizes de gestão do
Município; coordenar em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da
Administração Pública para celebração de novos convênios e prioridades de pleito;
formalizar os termos de convênios com base no regulamento vigente; encaminhar os termos
de convênio e de parceria para assinatura; encaminhar o convênio à Secretaria solicitante
para monitoramento e acompanhamento através do setor ao qual se relaciona o serviço;
proceder a gestão dos Termos de Convênio e Contratos de Repasse Parceria; zelar pela
documentação necessária para a celebração dos convênios, termos e acordos, bem como
seus termos aditivos; coordenar o cadastro, zelando pela atualização dos sistemas
estaduais e federais de transferências de recursos oriundos de convênios e contratos de
repasse; organizar o acompanhamento dos lançamentos dos procedimentos relativos à
execução, tais como contratações, licitações e pagamentos de quaisquer natureza para fins
de prestação de contas e todas as demais informações necessárias e suficientes à sua
execução; solicitar à autoridade competente a indicação de um fiscal para acompanhar a
execução do convênio e contrato de repasse, que deverá acompanhar e controlar as
transferências realizadas; manter a memória dos convênios e contratos de repasse
encerrados; zelar e manter a guarda dos convênios em vigor; proceder o acompanhamento
da tramitação dos processos de convênios e contratos de repasse; fornecer para o gestor e
para o fiscal de convênio, cópias de convênio, anexos e termo aditivo; prestar ao fiscal do
convênio e contratos de repasse todo apoio necessário ao bom desempenho de suas
atribuições; controlar a numeração dos convênios; zelar pelo controle dos prazos; coordenar
os processos de tomadas de contas e executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou
procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação,
competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo e conhecimento específico na área mínima
de 05 anos na área de Administração Pública.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS
Atribuições: Assessorar o Secretário de Obras e Serviços no planejamento, organização,
direção e controle dos projetos de engenharia civil para construção e manutenção de obras
de edificações; coordenar equipes com foco na obtenção da eficiência e economicidade,
gerenciar as rotinas dos servidores dos serviços de cemitério, iluminação pública e de
serviços gerais, gerenciar os serviços próprios dos serviços de pavimentação,
recapeamento asfáltico, gerenciamento da Usina de Asfalto e fábrica de tubos; gerenciar os
serviços de construção, manutenção e conservação de estadas e pontes rurais e outras
atividades correlates à coordenação e supervisão dos serviços e equipes da Secretaria de
Obras e Serviços.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área, conhecimento
específico na área e experiência mínima de 3 anos.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atribuições: Planejar, organizar e dirigir os serviços relacionados as obras públicas
municipais, serviços de manutenção em geral, como também a manutenção elétrica dos
prédios públicos municipais e da manutenção da iluminação pública, orientando e
coordenando os servidores subordinados no desempenho das atividades; instruir os
servidores e zelar pela utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual); planejar e
controlar o estoque de materiais disponíveis para a utilização, solicitando ao setor
competente a reposição; coordenar a demanda da população em solicitações de
manutenção na iluminação pública, organizando e distribuindo os serviços às equipes
competentes; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados
pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Segundo grau completo, conhecimento específico na área e
experiência mínima de 3 anos na área.
Referência Salarial: Referência 08 da tabela salarial.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS ARQUITETÔNICOS
Atribuições: Coordenar os serviços de engenharia, no desenvolvimento de planos
estratégicos para implementação das políticas de infraestrutura nas diversas áreas do
município; orientar e coordenar os servidores subordinados no desempenho das atividades
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do departamento; acompanhar e coordenar a fiscalização e o recebimento de obras e
serviços de engenharia; planejamento e coordenação da elaboração de Projetos; coordenar
a aprovação de projetos de engenharia, gerenciando projetos, planejando sua execução e
acompanhando o escopo estabelecido e o progresso das rotinas, a fim de cumprir metas,
prazos e custos estabelecidos; identificar riscos para estudar formas de mitigar impactos e
corrigir ações, demais funções ordenadas pelo Secretário de Planejamento; executar outras
tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato,
compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Engenharia Civil, inscrito no CREA e
experiência mínima de 5 anos na área.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial de servidores.
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO
ATRIBUIÇÕES: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Planejamento em subordinação ao Secretário de Planejamento na organização coordenativa
das atividades da Secretaria; estudar os processos e assuntos que lhe serão submetidos
pelo Secretário, elaborando pareceres, orçamentos que se tornarem necessários, estudar
meios, permanentemente, do funcionamento dos serviços municipais, propondo
providências visando o seu constante aprimoramento; coordenar a elaboração de
orçamento-programa da secretaria; controle da execução física e financeira das atividades
da Secretaria de Planejamento, elaborando os respectivos relatórios, para apresentação
quando for o caso, aos órgãos da Prefeitura; Gerenciar a equipe responsável em dar
cumprimento à legislação e às normas de trânsito. Supervisionar a implantação,
manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de
controle viário. Supervisionar as obras e eventos que afetam direta ou indiretamente o
sistema viário municipal, em conjunto com o Departamento de Engenharia. Dirigir a política
de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Coordenar a
administração do Sistema Integrado de Multas, bem como todas as ações administrativas da
municipalização do trânsito. Coordenar a equipe de obras do trânsito, na manutenção dos
dispositivos e dos equipamentos de controle viário. Atribuir tarefas aos servidores da
secretaria para o bom andamento da mesma, executar tarefas correlatas que lhe forem
determinadas pelo Secretário.
Requisitos do cargo: Nível superior completo, preferencialmente na área, conhecimento
específico na área e experiência mínima de 3 anos.
Referência salarial: Referência 10 da tabela salarial.
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SECRETARIA DE SAÚDE
DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Atribuições: Orientar e coordenar os servidores subordinados no desempenho das
atividades do departamento; coordenar, avaliar, orientar e planejar a elaboração da política
nacional de atenção hospitalar, do programa de atenção domiciliar, do programa nacional de
segurança do paciente, da política de urgência e emergência do SUS e a rede de urgência e
emergência; coordenar o departamento e seus servidores, no sentido de prestar cooperação
técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de
atenção hospitalar, de atenção domiciliar e de urgência em saúde; definir ações para a
atuação da Força Nacional do SUS; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou
procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação,
competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo na área da Saúde, registro no Conselho de
Classe e experiência mínima de 5 anos na área de Saúde Pública.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
DIRETOR DE ODONTOLOGIA
Atribuições: Desenvolver trabalho técnico profissional que consiste no planejamento,
coordenação e controle das atividades odontológicas do Município, assegurando a
consecução dos objetivos fixados pela Secretaria Municipal de Saúde; organizar e planejar a
implantação de programas de Saúde Bucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas
preventivas e curativas; avaliar e controlar a execução dos programas de saúde bucal;
avaliar e controlar o desempenho dos profissionais de odontologia e auxiliares da Rede
Básica de Saúde e Unidades Escolares; avaliar e controlar os aspectos qualitativos e
quantitativos dos serviços odontológicos prestados; planejar, controlar e prover o bom
funcionamento dos equipamentos odontológicos da Rede; coordenar a manutenção do
estoque e do fluxo dos insumos, medicamentos odontológicos, materiais de consumo e
instrumentais necessários à execução das atividades programadas; coordenar e promover
treinamentos e reciclagens dos profissionais e auxiliares da Rede; zelar pela apresentação
de relatórios e estatísticas das atividades de sua área; executar outras tarefas, trabalhos,
serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área
de atuação, competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em Odontologia, registro no Conselho de
Classe e experiência mínima de 5 anos na área de Saúde Pública.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
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DIRETOR DE SAÚDE, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Atribuições: Planejar e coordenar a atuação do município em programas de atenção e
cuidado de média e alta complexidade nos serviços de saúde do SUS, zelando pela
observação das normas, diretrizes e orientações pertinentes; orientar e coordenar os
servidores subordinados no desempenho das atividades do departamento; planejar, orientar
e dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos
humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria, bem como fiscalizar o
seu cumprimento; dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pela Secretaria; dirigir e
coordenar as equipes que desenvolvem projetos junto à Secretaria, orientando e
determinando os procedimentos pertinentes; organizar e coordenar as relações públicas do
departamento, bem como da secretaria, se designado pelo secretário municipal; dirigir o
processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes da Secretaria para
atendimento ou solução de consultas e reivindicações; executar outras tarefas, trabalhos,
serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área
de atuação, competência e conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo na área de saúde, registro no conselho de
classe e experiência mínima de 2 anos na área de Saúde Pública.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
DIRETOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Atribuições: Normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das
ações de atenção básica em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; promover
e coordenar, em conjunto com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, a organização da
assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde; coordenar o
desenvolvimento de mecanismos de implantação de sistemas de informação, de controle e
de avaliação das ações de atenção básica em saúde; acompanhar e propor instrumentos
para a organização gerencial e operacional da atenção básica em saúde; organizar e fazer
prestar cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal na
organização de ações de atenção básica em saúde; sugerir à Secretaria Municipal de Saúde
a adoção de medidas para atendimento às metas do Ministério da Saúde em relação à
Saúde Pública; representar o departamento e a secretaria de Saúde nas reuniões
pertinentes a assuntos relacionados à Atenção Básica; programar e organizar junto a
Secretaria Municipal de Saúde e a Administração Municipal, seminários e ou cursos de
capacitação para os agentes de saúde do PSF; programar as atividades e reestruturar o
processo de trabalho; orientar o desenvolvimento de ações de educação continuada aos
agentes comunitários de saúde e aos auxiliares de enfermagem, referente ao desempenho
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de suas funções; identificar os problemas de saúde mais comuns em situação de risco ao
qual a população está exposta; supervisionar as atividades de educação continuada,
visando a qualidade de vida da população; supervisionar e orientar a execução de
procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da
vida, de acordo com a qualificação de cada profissional; supervisionar, coordenar e
programar a prestação da assistência integral, visando promover a saúde através da
educação sanitária; supervisionar as ações intersetoriais e parcerias com organizações
formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos
problemas; supervisionar e orientar o trabalho das equipes na execução da assistência
básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária à criança, ao adolescente, à
gestante, ao adulto, ao trabalhador, ao portador de deficiência física e mental e ao idoso;
supervisionar o trabalho da equipe de saúde bucal nas ESF; supervisionar dados de
produção, para monitoramento da situação dos serviços e da saúde da população;
supervisionar o mapeamento das doenças para implantação de ações direcionadas e
programadas de controle; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos,
determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e
conhecimento.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo na área da Saúde, registro no Conselho de
Classe, experiência mínima de 5 anos na área de Saúde Pública e conhecimentos de
informática.
Referência Salarial: Referência 10 da tabela salarial.
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ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL – Agentes Políticos
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Administração; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos;
apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua
gestão. Ao Secretário de Administração compete a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, material, compras e serviços auxiliares, tais como: expediente,
comunicação, protocolo e arquivo, a zeladoria, ao controle da utilização e manutenção de
veículos da Prefeitura e a formalização dos atos do Executivo Municipal;efetuar o
recrutamento, seleção e treinamento de candidatos a cargos e funções; promover o
aperfeiçoamento dos serviços através do treinamento de servidores na própria Prefeitura ou
em cursos especializados de administração municipal; examinar os processos relativos a
deveres ou direitos dos funcionários municipais, em coordenação com a Procuradoria;
processar os expedientes relativos ao ingresso ou saída de serviço público municipal, bem
como os relativos ao ingresso ou a movimentação interna do pessoal; controlar a frequência
dos servidores municipais; coordenar a elaboração das folhas de pagamento do pessoal;
coordenar a elaboração das relações de desconto obrigatórios e autorizados, referentes a
folha de pagamento, a escala de férias do pessoal; promover estudos, dentro de suas
possibilidades, no campo de organização de administração de material; promover, em
coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, a padronização e especificação dos
materiais, a fim de facilitar o seu controle e praticar os atos pertinentes às atribuições que
lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo nas seguintes áreas do conhecimento:
Direito ou Contabilidade ou Economia ou Administração e experiência mínima de 05 anos na
área de Recursos humanos.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Agricultura, referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis,
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão; zelar pela conservação dos parques, praças e jardins do
Município, providenciando a poda periódica de árvores e da grama, bem como a troca de
lâmpadas defeituosas ou quebradas; supervisionar e executar a arborização dos parques,
jardins ou praças públicas, escolhendo as espécies que mais se adaptem ao clima local, às
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condições mínimas de segurança pública, e especialmente ao embelezamento da cidade;
inspecionar, periodicamente, as equipes sob suas ordens, dando a competente orientação,
quando esta se fizer necessário; administrar o Horto Florestal do Município, mantendo no
mesmo um viveiro de espécies vegetais, a fim de intensificar o florestamento e o
reflorestamento no território do Município; manter estrito entrosamento, por intermédio do
seu serviço, com o setor competente do serviço de obras e viação, com o objetivo de prestar
a colaboração que for necessária nos casos de aberturas de vias ou logradouros públicos
que necessitarem arborização; supervisionar a utilização de produtos químicos de combate
as pragas, por processos que não sejam nocivos à população; supervisionar e controlar,
através de inspeções periódicas, a higiene e a limpeza dos mercados e feiras,
especialmente as diversas dependências dos primeiros; praticar os atos pertinentes às
atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Assistência Social, referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de
leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício,
relatório circunstanciado de sua gestão, desenvolver programas de assistência ao menor
abandonado e as pessoas carentes de recursos financeiros; dirigir e fiscalizar a aplicação de
recursos financeiros provenientes de convênios; opinar sobre pedidos de subvenção ou
auxílio e entidades assistenciais de Município e fiscalizar a sua aplicação, quando
concedidos, tudo observando a legislação estadual e federal sobre Assistência Social.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Cultura e
Turismo; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, decretos
e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão, prestar a colaboração que lhe for solicitada pelos órgãos e
associação de classes do município, no que concerne as atividades relacionadas com
congressos, simpósios, cursos e certames culturais; supervisionar e orientar o
funcionamento da biblioteca municipal; desenvolver atividades de recreação e cultura,
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especialmente programas recreativos, certames culturais artísticos e literários e festividades
cívicas; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder
Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Educação; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis,
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram
outorgadas ou delegadas pelo Prefeito; planejar, orientar e executar as atividades relativas
ao ensino; planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede
Municipal de Ensino em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de
Educação; administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; elaborar e
coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o
desenvolvimento da política educacional do Município; promover a formação permanente e
continuada dos profissionais da educação municipal; desenvolver e acompanhar os
objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam
relacionados à Secretaria gerindo os recursos financeiros da Educação; gerir os recursos do
FUNDEB; promover a coordenação das atividades dos órgãos educacionais do Município,
segundo a orientação estadual e normas da Lei de Diretrizes e Bases de Educação
Nacional; elaborar, em colaboração com os órgãos estaduais competentes, o Plano
Municipal de Educação; supervisionar a execução do Plano mantendo estreito contato com
as autoridades visando obter material e orientação para ensino; supervisionar e controlar
programas de merenda escolar, de alfabetização de adultos, de inquéritos e pesquisas
sobre a população em idade escolar no Município; verificar as necessidades de classes do
Ensino Municipal em cada ano letivo, para a sua oportuna instalação; promover a realização
de convênios escolares com órgãos federais e estaduais, bem como estabelecimentos
particulares objetivando o desenvolvimento das atividades educacionais do Município;
fiscalizar, permanentemente as escolas municipais, verificando a obediência aos dispositivos
regulamentares, bem como a situação das dependências escolares no que concerne a
deficiência de funcionamento e instalação; elaborar, em coordenação com os órgãos de
educação estadual o calendário escolar, a ser distribuído às escolas municipais;
desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no
âmbito de sua área de atuação.
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Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área educacional.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Esportes, Lazer e Recreação; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a
execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do
exercício, relatório circunstanciado de sua gestão, tomar medidas para que os benefícios da
prática de esportes, lazer e recreação sejam estendidos a toda população, como forma de
ajudar na manutenção da saúde, equilíbrio e da autoestima, com a finalidade de
crescimento social, desenvolvimento físico e entretenimento; preparar o calendário de
esportes e selecionar e acompanhar as equipes municipais em competições oficiais, como
Jogos Regionais e Abertos do Interior, zelando pela disciplina técnica, física e ética da
equipe; supervisionar as escolinhas de iniciação esportiva e administrar, com desvelo, as
praças desportivas do município; proporcionar atividade física aos jovens, incentivar o
esporte amador e, paralelamente, descobrir novos talentos.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Atribuições: Coordenar o recebimento, a guarda e a movimentação de valores e títulos do
Município ou a ela entregues para fins de consignação, caução ou finança; coordenar
diariamente o recebimento e a conferência da receita arrecadada; manter rigorosamente em
dia o controle dos saldos das contas de estabelecimentos de crédito movimentadas pela
Prefeitura, por seu intermédio; exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da
Secretaria de Finanças; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução
de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício,
relatório circunstanciado de sua gestão, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe
foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
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Atribuições: Coordenar e orientar a política fiscal do Município, bem como coordenar as
atividades relativas a lançamentos do tributo e arrecadação de rendas municipais, a
fiscalização dos contribuintes, coordenando a atualização do cadastro de contribuintes;
providenciar nas épocas próprias, a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do
Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, organizando o respectivo cadastro; coordenar a
coleta de dados para atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato
com o órgão responsável pelo licenciamento de obras e com cartórios de registros de
Imóveis, coordenar a entrega do "habite-se" relativo as novas edificações, uma vez
autorizado pelo órgão competente da Prefeitura, registrando, nessa ocasião, os elementos e
dados necessários ao Cadastro Imobiliário; coordenar os cálculos necessários a fixação dos
valores e medidas que servirão de base para o lançamento dos impostos, taxas e
contribuição de melhoria; coordenar as alterações necessárias à atualização do cadastro
imobiliário mediante o registro das transferências de propriedade, de loteamento, de
reformas e ampliações e de modificações do domínio fiscal dos contribuintes; coordenar os
alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais, profissionais e similares, consultando quando for o caso, os órgãos competentes;
coordenar a fiscalização do cumprimento das normas municipais relativas aos
estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como os
negociantes ambulantes; por seu intermédio; exercer a orientação, a coordenação e a
supervisão da Secretaria de Fiscalização, Tributação e Arrecadação; referendar os atos e
decretos; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar
por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua gestão, praticar
os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE GABINETE
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Gabinete; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis,
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão; assistir ao Prefeito nas suas relações com os munícipes, de
acordo com as possibilidades, com as autoridades federais, estaduais e municipais; marcar
e controlar as audiências do Prefeito; atender e encaminhar aos órgãos competentes, de
acordo com o assunto que lhes disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou
serviços da Prefeitura; receber, minutar, expedir e controlar a correspondência do Prefeito;
assessorar o Prefeito em suas relações públicas, preparar relatórios, pareceres, portarias,
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resoluções, comunicados e despachos em geral, de interesse da Prefeitura; colaborar na
elaboração do relatório anual do Prefeito à Câmara; elaborar a agenda de atividades e
programas oficiais do Prefeito, controlando a sua execução, preparar diariamente o
expediente a ser assinado ou despachado pelo Prefeito, controlando os prazos
encaminhados para publicação, quando for o caso; organizar o arquivo de documentos e
papéis que interessem diretamente ao Prefeito, principalmente aqueles de caráter
confidencial; acompanhar a tramitação dos projetos na Câmara Municipal e manter o
indicador respectivo; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Obras e
Serviços; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis,
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão, dar cumprimento ao plano de urbanização do Município, no
que concerne à abertura de vias ou logradouros públicos, levando ao efeito os inerentes
estudos ou projetos complementares executando-os diretamente ou por contrato de
terceiros; efetuar trabalhos de pavimentação geral, modificação de traçado, de passeios
laterais e obras semelhantes relativas a vias e logradouros públicos; providenciar a limpeza
de canais córregos e lagoas, bem como de galerias de águas pluviais da zona urbana e de
seus arredores, executando as obras que se fizeram necessárias; orientar e dirigir a
fabricação de tubos guias e sarjetas e outros materiais necessários aos serviços
preparatórios para a execução das diversas obras; planejar e supervisionar a execução dos
serviços de coleta de lixo, mediante a elaboração de itinerários, visando à utilização máxima
dos veículos; solicitar a colaboração dos moradores na limpeza e conservação de valas e
escoadouros de águas pluviais; fiscalizar o cumprimento das normas municipais, pertinentes
à obras, fazendo as autuações e interdições necessárias; exercer todas as atividades
ligadas a manutenção da limpeza na cidade, mediante a capinação, varredura, lavagem e
irrigação das ruas e praças e demais logradouros públicos; praticar os atos pertinentes às
atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
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Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Planejamento; referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis,
decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão; assessorar o Prefeito no planejamento, na organização
coordenativa das atividades da Prefeitura; estudar os processos e assuntos que lhe hajam
sido submetidos pelo Prefeito, elaborando os pareceres que se tornarem necessários;
estudar os meios, permanentemente, do funcionamento dos serviços municipais, propondo
providências visando ao seu constante aprimoramento; coordenar a elaboração de
orçamento-programa do Município; promover a elaboração, atualizar e controlar a execução
do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, cabendo-lhe especialmente os
estudos e pesquisas sobre problemas relacionados com o desenvolvimento econômico,
social e físico do município, visando a fixação de diretrizes básicas para a elaboração de
planos e programas parciais de investimentos municipais; controle da execução física e
financeira desses planos, elaborando os respectivos relatórios, para apresentação quando
for o caso, as entidades financiadoras; a assistência técnica aos órgãos da Prefeitura,
especialmente nos períodos de elaboração de propostas a serem consideradas na
formulação dos planos municipais e executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas
pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Saúde;
referendar os atos e decretos; expedir instruções para a execução de leis, decretos e
regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório
circunstanciado de sua gestão; promover o levantamento dos problemas de saúde do
Município localizando, na medida do possível, os pontos críticos a serem atacados, em
função da maior ou menor incidência das doenças na população; manter a estreita
coordenação com os órgãos de saúde do Município, estadual e federal, visando à execução
do serviço de Assistência médico-social e defesa sanitária; elaborar os programas anuais de
saúde, de assistência, de educação, e polícia sanitária; dirigir os serviços de assistência
médica dentária, e social aos servidores municipais; promover o atendimento de pessoas
doentes, bem como ao encaminhamento aos órgãos de saúde municipal daqueles que
necessitam de socorros imediatos; promover a realização de convênios de saúde com as
entidades congêneres federal e estadual, relativos às atividades de assistência médicosocial do Município; dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos financeiros provenientes de
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convênios; opinar sobre pedidos de subvenção ou auxílio e entidades assistenciais de
Município e fiscalizar a sua aplicação, quando concedidos.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo preferencialmente na área e experiência na
área.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos; atuar no relacionamento do Poder Executivo com a Câmara
Municipal inerentes a assuntos políticos e sobre Processo-Legislativo; oficiar, ao Prefeito ou
a outras autoridades municipais, a partir de notificação advinda da Procuradoria Geral do
Município, quanto a medidas necessárias para garantir o estrito cumprimento da legislação
concernente ao Município; propor, ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente,
as medidas que se afigurem convenientes à defesa dos interesses do Município ou à
melhoria do serviço público municipal, especialmente nas áreas conexas à sua esfera de
atribuições; coordenar as medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento,
pareceres, requerimentos e respostas de solicitações de informações endereçadas ao
Executivo Municipal; desenvolver ações integradas com a Procuradoria Geral do Município e
com as outras Secretarias Municipais; realizar o controle orçamentário no âmbito da
Secretaria; efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da
Secretaria; executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; zelar pelo
patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais
alterações; Executar tarefas correlatas que lhes forem determinadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível Superior em Direito com registro na Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB e experiência na área pública.
Referência Salarial: Subsídio.
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atribuições: Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a
execução de leis, decretos e regulamentos; Apresentar, por ocasião do encerramento do
exercício, relatório circunstanciado de sua gestão. Ao Secretário de Desenvolvimento
Econômico compete á execução das atividades relativas à administração de pessoal,
material, compras e serviços auxiliares, bem como a implementação de ações estratégicas
de desenvolvimento econômico, gerenciando processos de indução e fomento ao
desenvolvimento e implementação de novos negócios. O órgão deve promover iniciativas de
fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, apoiando a concessão de flexibilidade
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e infraestruturas para implantação de negócios locais visando dar efetividade às ações do
Município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve atuar em dois eixos principais:
Empreendedorismo e Atração de Investimentos. O primeiro se fundamenta no estímulo a
ações voltadas aos micro e pequenos empreendedores de Adamantina, com formalização
de negócios, promoção de feiras e eventos, parceria com bancos para oferta de crédito,
apoio à economia criativa e solidária e desenvolvimento inclusivo, entre outras. O segundo
objetiva atrair negócios para o município de Adamantina, por meio da formulação,
articulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento da economia local,
implementação de incentivos fiscais, implantação de parques tecnológicos e criação de uma
agência de desenvolvimento econômico. Compete ainda ao secretário exercer o controle de
pessoal vinculado à secretaria e praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram
outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.
Requisitos do Cargo: Nível superior completo em qualquer área do conhecimento e
experiência na área.
Referência Salarial: Subsídio.
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ANEXO IV
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA/SP
1. GABINETE DO PREFEITO
1.1. OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
(Lei Municipal nº 3.810, de 08 de março de 2018)
1.2. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
(Lei Complementar nº 285, de 06 de setembro de 2017)
1.3. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017)
1.4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.4.1 Departamento de Patrimônio
1.4.2. Departamento de Administração e Recursos Humanos
1.4.2.1. Divisão de Tecnologia da Informação
1.5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
1.5.1. Departamento Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural (Incra)
1.5.2. Departamento de Serviços Agrícolas
1.5.2.1. Divisão de Produção e Abastecimento Animal – SIM
1.6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.6.1. Departamento de Ação Social – PROJETO ASA
1.6.2. Departamento de Proteção Social Básica – CRAS
1.6.3. Departamento de Proteção Especial – CREAS
1.6.3.1. Divisão Administrativa e Financeira
1.7. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.7.1. Departamento de Cultura e Turismo
1.7.2. Departamento Musical
1.7.3. Casa Afro Adamantina
1.7.4. Museu Histórico
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1.8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.8.1. Departamento de Merenda Escolar
1.8.2. Departamento de Serviços Administrativos da Educação
1.8.2.1. Divisão de Serviço e Manutenção das Unidades Escolares
1.8.2.2. Divisão de Manutenção da Frota da Educação
1.9. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
1.9.1. Departamento de Esportes, Lazer e Recreação
1.10. SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
1.10.1. Departamento de Cadastro Imobiliário
1.10.2. Departamento da Dívida Ativa
1.10.3. Departamento de Fiscalização
1.10.4. Departamento de Tributação
1.11. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.11.1. Departamento de Compras
1.11.2. Departamento de Contabilidade e Finanças
1.11.3. Departamento de Licitações e Contratos
1.11.4. Departamento de Planejamento Orçamentário
1.11.5. Departamento de Tesouraria
1.12. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
1.12.1. Departamento de Gabinete e Atos Oficiais
1.12.2. Departamento de Convênios
1.13. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
1.13.0.1. Divisão de Serviços Gerais e Controle de Pátio
1.13.1. Departamento de Obras e Serviços
1.13.1.1. Divisão de Serviços de Cemitério
1.13.1.2. Divisão de Serviços Elétricos e Iluminação Pública
1.13.2. Departamento de Pavimentação Asfáltica, Fábrica de Tubos e
Estradas Rurais
1.13.2.1. Divisão de Estradas Municipais
1.13.2.2. Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos
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1.13.3. Departamento de Manutenção da Frota
1.13.3.1. Divisão de Oficina Mecânica e Máquina Pesada
1.13.4. Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos
1.13.4.1. Divisão da Usina de Lixo e Aterro Sanitário
1.14. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1.14.1. Departamento de Engenharia e Projetos Arquitetônicos
1.14.2. Departamento de Topografia e Geoprocessamento
1.14.3. Departamento de Trânsito
1.15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.15.1. Departamento de Urgência e Emergência
1.15.2. Departamento de Odontologia
1.15.3. Departamento de Tecnologia da Informação em Saúde
1.15.4. Departamento de unidades básicas de saúde
1.15.4.1. Divisão de estratégia de saúde da família e programa de
agentes comunitários de saúde
1.15.5. Departamento de saúde, média e alta complexidade
1.15.5.1. Divisão de Controle e Transporte de Usuários e manutenção
da frota da Saúde
1.15.5.2. Divisão da vigilância sanitária (VISA)
1.15.5.3. Divisão da vigilância epidemiológica (VEP)
1.15.5.4. Divisão de controle endemias e zoonoses
1.16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
1.17. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1.17.0.1. Divisão da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
1.17.0.2. Divisão da Agência de Crédito
1.17.0.3. Divisão de Relações do Trabalho
1.17.0.4. Poupatempo
Anexo V
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SERVIDORES
REF. A B C D E F G
1 1.447,01 1.519,36 1.591,71 1.664,06 1.736,41 1.808,76 1.881,11
2 1.463,42 1.536,59 1.609,76 1.682,93 1.756,10 1.829,27 1.902,44
3 1.545,42 1.622,69 1.699,96 1.777,23 1.854,50 1.931,77 2.009,04
4 1.662,30 1.745,42 1.828,53 1.911,65 1.994,76 2.077,88 2.160,99
5 1.799,66 1.889,64 1.979,62 2.069,61 2.159,59 2.249,57 2.339,56
6 1.965,75 2.064,04 2.162,33 2.260,62 2.358,90 2.457,19 2.555,48
7 2.371,35 2.489,92 2.608,49 2.727,05 2.845,62 2.964,19 3.082,76
8 3.031,27 3.182,83 3.334,40 3.485,96 3.637,52 3.789,09 3.940,65
9 3.889,15 4.083,60 4.278,06 4.472,52 4.666,98 4.861,43 5.055,89
10 5.002,35 5.252,47 5.502,59 5.752,70 6.002,82 6.252,94 6.503,06
11 7.175,54 7.534,32 7.893,09 8.251,87 8.610,65 8.969,42 9.328,20
12 8.699,98 9.134,98 9.569,98 10.004,98 10.439,98 10.874,98 11.309,97
SERVIDORES ESF
REF. A B C D E F G
1-ESF 2.184,17 2.293,38 2.402,58 2.511,79 2.621,00 2.730,21 2.839,42
2-ESF 4.321,28 4.537,35 4.753,41 4.969,48 5.185,54 5.401,60 5.617,67
3-ESF 21.343,15 22.410,31 23.477,47 24.544,62 25.611,78 26.678,94 27.746,10