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materia nº 2/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaSolicita informações sobre qual situação jurídica a ponte sobre o Córrego Tocantins se encontra, considerando que a obra foi paralisada há anos.
native_id15449

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REQUERIMENTO Nº 002/2024
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do 
art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Em relação à ponte sobre o Córrego Tocantins (ADM-445) ao lado da usina 
de lixo, em qual situação jurídica que a mesma se encontra, considerando que a obra foi 
paralisada há anos?
2) Quais foram os desdobramentos junto aos órgãos de fiscalização em 
relação ao contrato em questão? Solicitamos informações detalhadas das últimas manifestações 
e/ou decisões?
3) Qual a situação atual da manutenção da ponte em questão?
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de fevereiro de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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