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materia nº 5/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaSolicitam informações sobre a avaliação de concessão de auxílio para construção de obras de contenção para evitar desabamento de muro em uma residência localizada no Jardim Brasil.
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REQUERIMENTO Nº 005/2024
Senhor Presidente,
Considerando os protocolos nº 367/22, de 02/02/2022, nº 1917/22, de 
27/05/22, nº 3076/23, de 22/08/23 e 4278/23, de 30/11/23 realizados por cidadãos moradores 
da Rua Mato Grosso, Jardim Brasil, solicitando auxílio para construção de muro de contenção 
a fim de evitar novos desabamentos;
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do 
art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Em relação aos protocolos nº 367/22, de 02/02/2022, nº 1917/22, de 
27/05/22, nº 3076/23, de 22/08/23 e 4278/23, de 30/11/23 que solicitam da Prefeitura a 
avaliação de concessão de auxílio para construção de obras de contenção para evitar 
desabamento de muro em uma residência localizada no Jardim Brasil, os requerimentos foram 
respondidos aos cidadãos requerentes?
2) Em caso positivo, solicitamos cópia de cada resposta. Sendo negativo, 
solicitamos a justificativa da falta de resposta aos moradores.
3) Por se tratar de risco de desabamento do muro e por se tratar de local onde 
crianças frequentam, quais as ações que a Prefeitura avaliou realizar para evitar tragédias no 
local? Solicitamos ações detalhadas.
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de fevereiro de 2024.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Presidente
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vice-Presidente
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Membro

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