br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaSolicitam informações sobre a contratação de operações de crédito com a Caixa Federal no valor de R$ 13.000.000,00 para recapeamento asfáltico e reestruturação da rede de captação de águas pluviais.
native_id15517

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 025/2024
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, 
sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
do art. 74 XVI da LOMA as seguintes informações:
- Com relação à Lei nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou o 
Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de 
R$ 13.000.000,00 para recapeamento asfáltico e reestruturação da rede de captação de águas 
pluviais já foi concretizada?
- Se positivo, qual a previsão para liberação dos recursos?
Plenário Vereador José Ikeda, 19 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador

open original →