| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Solicitam informações sobre a contratação de operações de crédito com a Caixa Federal no valor de R$ 13.000.000,00 para recapeamento asfáltico e reestruturação da rede de captação de águas pluviais. |
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REQUERIMENTO Nº 025/2024 Senhor Presidente, REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as seguintes informações: - Com relação à Lei nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 13.000.000,00 para recapeamento asfáltico e reestruturação da rede de captação de águas pluviais já foi concretizada? - Se positivo, qual a previsão para liberação dos recursos? Plenário Vereador José Ikeda, 19 de fevereiro de 2024. ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA Vereador RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador