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materia nº 26/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaSolicitam ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, uma revisão imediata dos critérios estabelecidos para a alocação dos profissionais do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação.
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REQUERIMENTO Nº 026/2024
Senhor Presidente,
Considerando que a Secretaria Estadual de Educação, através da Resolução 
SEDUC-7, de 11-01-2021, posteriormente modificada pelas Resoluções SEDUC-43, 49 e 
82/2021, estabeleceu o Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação - PROATEC, com o objetivo 
de promover o desenvolvimento e a implementação de tecnologias educacionais, bem como a 
adoção de práticas pedagógicas inovadoras para aprimorar o fluxo escolar e a aprendizagem 
dos alunos;
Considerando que este notável projeto educacional é implementado nas 
escolas estaduais em colaboração com o CIEBP - Centro de Inovação da Educação Básica 
Paulista, tornando-se uma ferramenta excepcional de apoio didático para os professores em suas 
salas de aula, ao mesmo tempo em que oferece um suporte significativo aos alunos no uso e 
manejo dos diversos equipamentos tecnológicos disponíveis;
Considerando que os professores envolvidos no projeto passam por um 
rigoroso processo seletivo e devem possuir uma formação curricular mínima, juntamente com 
experiência comprovada no uso de tecnologias modernas para facilitar o processo de ensino￾aprendizagem, principalmente na capacitação dos docentes no ambiente escolar, contribuindo 
assim de forma significativa para a formação de alunos protagonistas;
Considerando que, por meio da Resolução SEDUC-15, de 29/02/2024, a 
Secretaria Estadual de Educação realizou uma redução no número desses profissionais nas 
escolas de período parcial e integral, entretanto, os critérios adotados resultaram em distorções 
significativas na alocação dos Professores do projeto nas unidades escolares. Como exemplo, 
uma escola de período parcial com 04 (quatro) salas em funcionamento contará com dois 
profissionais, enquanto uma escola de período integral de 09 (nove) horas, que não oferece 
atividades no período noturno, teria apenas um profissional, mas, mesmo assim, somente caso
a escola tenha mais de 10 (dez) salas em funcionamento.
Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, 
solicitamos que seja enviado um ofício ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, 
e ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, requerendo uma revisão imediata dos 
critérios estabelecidos para a alocação dos profissionais do Projeto de Apoio à Tecnologia e 
Inovação nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação, com especial atenção às 
escolas que oferecem o Programa Ensino Integral (PEI) de 09 (nove) horas, sem atividades no 
período noturno, garantindo que todas essas escolas tenham direito a pelo menos 01 (um) 
profissional, considerando esta uma decisão justa e necessária, haja vista que o não atendimento 
a esta solicitação pode resultar em prejuízos significativos para esses estabelecimentos de 
ensino.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de março de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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