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materia nº 27/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaSolicitam ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, conceder um reajuste de 20% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo.
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REQUERIMENTO Nº 027/2024
Senhor Presidente,
Considerando que no ano de 2023, o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador de 
São Paulo, concedeu um aumento salarial médio de 20% para policiais, a partir do mês de julho 
daquele ano, abrangendo integrantes das forças de segurança: profissionais das polícias Civil, 
Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, além de aposentados e pensionistas, 
cumprindo uma promessa de campanha com evidente justiça;
Considerando também que no mesmo ano passado, o Governador do Estado 
concedeu um aumento salarial de apenas 6% para os professores, gestores e servidores 
administrativos lotados na Secretaria Estadual de Educação. Durante a campanha política de 
2022, o Gestor Paulista assumiu o compromisso de valorizar devidamente os trabalhadores da 
educação paulista. Várias categorias de educadores estavam há vários anos sem reajuste ou 
revisão salarial, apesar das difíceis condições de trabalho que atualmente enfrentam os 
profissionais da educação paulista;
Considerando, portanto, a necessidade premente de resgatar a dignidade dos 
integrantes do quadro do magistério paulista, compreendendo que esse resgate somente 
ocorrerá com salários justos e compatíveis com a importância dos educadores no processo de 
ensino-aprendizagem. Os salários atualmente pagos aos nossos valorosos servidores estaduais 
estão muito aquém de uma verdadeira valorização profissional, bem como do reconhecimento 
da importância da educação na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado 
o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de 
Educação, para que envidem esforços necessários com o objetivo de conceder um reajuste de 
20% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, 
pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Este pleito se fundamenta em uma 
questão de justiça plena e reconhecimento pelo comprometimento dos trabalhadores da 
educação em prol do avanço da educação paulista. Além disso, é importante ressaltar que tal 
medida é um compromisso de campanha do atual Chefe do Executivo Estadual. 
Adicionalmente, solicitamos que uma cópia deste Requerimento seja 
encaminhada ao Prof. André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo, para ciência, conhecimento e adoção das devidas providências junto ao Governador do 
Estado.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de março de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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