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materia nº 12/2024

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaCumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 46ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 20 de março, quarta-feira, às 17:00 horas
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(a) Icamaraadamantina.sp.gov br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 012/2024
Adamantina, 19 de março de 2024,
Senhor (a) Vercador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa
Excelência para a 46! Sessão Extraordinária a se realizar no dia 20 de marco, quarta-feira,
às 17:00 horas para apreciação, em caráter de urgência especial, dos seguintes projetos:
E C o A
jet Lei nº O 24 — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. para ações do serviço
de acolhimento às mulheres vitimas de violência”
ro de Lei nº 017/2024 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências, para
gestão do Ensino Fundamental sobre a organização da seguridade social, visando melhor
atender os alunos do Município.”
ojeto de E 24 — PM — que “ Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de
Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”,
EM PR SSÃO
Projeto de Lei n" 018/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação
de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado
da Usina de Resíduos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e
Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito
da Administração Direi do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Adamantina tem responsabilidade ambiental
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 1H --Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(ã)camaraadamantina.sp.gov.br
+ CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Mesa da Câmara
— que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos é
pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de
Adamantina e dá outras providências”
e Lei Co m nº 004/2024 — PM — que
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -
COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras E csRc É
O
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presiden:

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