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materia nº 96/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 96 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaSolicitam seja estudada a possibilidade de instalação, no âmbito do Município de Adamantina, de um Conselho Municipal de Moradia Popular, com atribuições consultivas, fiscalizadoras e deliberativas, bem como com o intuito de propor as diretrizes para a formulação e implementação da política e do plano municipal de habitação de interesse social, com também para acompanhar e avaliar a sua execução.
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INDICAÇÃO Nº 096/24
INDICAMOS, regimentalmente, ao Prof. Márcio 
Cardim, prefeito do município de Adamantina, que verifique a 
possibilidade de iniciar estudos junto aos competentes departamentos 
da Prefeitura, visando à instalação, no âmbito do Município de 
Adamantina, de um Conselho Municipal de Moradia Popular, com 
atribuições consultivas, fiscalizadoras e deliberativas, bem como com 
o intuito de propor as diretrizes para a formulação e implementação 
da política e do plano municipal de habitação de interesse social, 
com também para acompanhar e avaliar a sua execução.
Outrossim, informamos ao Chefe do Executivo 
que urge a instalação de um conselho municipal com essa finalidade 
em nossa cidade, objetivando possibilitar uma maior participação de 
instituições, entidades, órgãos, clubes de serviços, sobretudo da 
sociedade civil organizada, assegurando, portanto, dessa forma, 
espaço a todos os segmentos nas tratativas que visem a edificação de 
novos programas habitacionais populares em Adamantina.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de abril de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
RICARDO SOARES 
CANGIRÃO
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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