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MENSAGEM Nº 032/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças para uso da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços, a fim obter o bom andamento da mesma.
O credito aberto será utilizado para realização de benfeitorias e
investimentos no Parque dos Pioneiros, como segue:
- Calçadas em volta do Parque dos Pioneiros;
- Passarela do Food Truck, no Parque dos Pioneiros;
- Calçadas no Banheiro do Parque dos Pioneiros,
Referida suplementação será feita por transposição de dotação no valor de
R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) objetivando reforçar as dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em
caráter de urgência.
Adamantina, 15 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara
Adamantina – SP
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 290.000,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinado ao atendimento de
despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1035
527 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
290.000,00
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de transposição de dotação, no valor de R$
290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Ficha FR Categori
a
Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
524 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
290.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 15 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
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