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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
native_id15656

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2024-04-18 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2024-04-18 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2024-04-18 Proposição apreciada em Sessão Extraordinária — Proposição apreciada na 48ª Sessão Extraordinária.
2024-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2024-04-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2024-04-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2024-04-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 70ª Sessão Ordinária.
2024-04-15 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-28T14:53:37.092130-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 036/2024
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia 
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito 
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças para uso da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo.
O Projeto de Lei visa atualizar as dotações orçamentárias, no valor de 
valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sendo R$ 129.000,00 (cento e vinte e 
nove mil reais) de recursos próprios por superávit financeiro, apurado no exercício anterior e
R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) por transposição de dotação, objetivando reforçar as 
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em 
caráter de urgência.
Adamantina, 15 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara
Adamantina – SP
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.391.0023.2189
336
337
1
1
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
 
90.000,00
80.000,00
170.000,00
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de superávit financeiro, apurado no exercício 
anterior, no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) e por transposição de
dotação, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), totalizando o valor de R$ 
170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2203
13.392.0023.2205
364
372
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CIRCUITO TURÍSTICO
MATERIAL DE CONSUMO
FEIRA DE ARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI"
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
 
 19.000,00 
 22.000,00
 41.000,00
Total Geral 170.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 15 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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