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MENSAGEM Nº 040/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providências.
A revisão do plano é necessária, pois além da previsão legal ocorreram
mudanças significativas no cenário turístico local, regional e global. Novas tendências,
demandas e desafios surgiram, tornando imprescindível a adaptação e atualização do plano
para garantir a sua relevância e eficácia.
A sociedade adamantinense é dinâmica e diversificada, com diferentes
interesses, necessidades e aspirações em relação ao turismo. Portanto, é fundamental
envolver ativamente a comunidade no processo de revisão do plano, assegurando que suas
vozes sejam ouvidas e suas expectativas consideradas.
A revisão do plano proporciona oportunidade para reafirmar o
compromisso com o desenvolvimento sustentável do turismo em Adamantina.
É necessário avaliar e ajustar as estratégias e diretrizes do plano para
garantir que o crescimento do setor seja equilibrado, respeitando os aspectos ambientais,
sociais e culturais da região.
Além disto, o turismo é um setor altamente competitivo e sujeito a rápidas
mudanças. A revisão do plano permite a introdução de novas ideias, tecnologias e práticas
inovadoras que possam melhorar a competitividade de Adamantina como destino turístico e
proporcionar experiências enriquecedoras aos visitantes.
Do mesmo modo, o ambiente legal e regulatório que envolve o turismo
está em constante evolução. A revisão do plano oferece a oportunidade de alinhar suas
disposições com as legislações e políticas mais recentes, garantindo sua conformidade e
eficácia na implementação.
Contudo, torna-se evidente a urgência e a importância de revisar o Plano
Diretor de Turismo de Adamantina. A participação ativa de todos os envolvidos nesse
processo é fundamental para garantir que o plano revisado atenda às necessidades e
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expectativas da comunidade e contribua para o desenvolvimento sustentável e próspero do
turismo em nossa cidade.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em
caráter de urgência.
Adamantina, 15 de abril de 2024
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 15 ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aprovado a revisão do Plano Diretor de Turismo de
Adamantina, conforme descrito no Anexo I deste documento.
Artigo 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Adamantina, 15 de abril de 2024.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
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