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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providencias.
native_id15660

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2024-04-18 Encaminhado ao Executivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo.
2024-04-18 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2024-04-18 Proposição apreciada em Sessão Extraordinária — Proposição inclusa na pauta da 48ª Sessão Extraordinária.
2024-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2024-04-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2024-04-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2024-04-16 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 70ª Sessão Ordinária.
2024-04-15 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-28T14:54:41.181179-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 040/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia 
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano 
Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providências.
A revisão do plano é necessária, pois além da previsão legal ocorreram 
mudanças significativas no cenário turístico local, regional e global. Novas tendências, 
demandas e desafios surgiram, tornando imprescindível a adaptação e atualização do plano 
para garantir a sua relevância e eficácia.
A sociedade adamantinense é dinâmica e diversificada, com diferentes 
interesses, necessidades e aspirações em relação ao turismo. Portanto, é fundamental 
envolver ativamente a comunidade no processo de revisão do plano, assegurando que suas 
vozes sejam ouvidas e suas expectativas consideradas.
A revisão do plano proporciona oportunidade para reafirmar o 
compromisso com o desenvolvimento sustentável do turismo em Adamantina. 
É necessário avaliar e ajustar as estratégias e diretrizes do plano para 
garantir que o crescimento do setor seja equilibrado, respeitando os aspectos ambientais, 
sociais e culturais da região.
Além disto, o turismo é um setor altamente competitivo e sujeito a rápidas 
mudanças. A revisão do plano permite a introdução de novas ideias, tecnologias e práticas 
inovadoras que possam melhorar a competitividade de Adamantina como destino turístico e 
proporcionar experiências enriquecedoras aos visitantes.
Do mesmo modo, o ambiente legal e regulatório que envolve o turismo 
está em constante evolução. A revisão do plano oferece a oportunidade de alinhar suas 
disposições com as legislações e políticas mais recentes, garantindo sua conformidade e 
eficácia na implementação.
Contudo, torna-se evidente a urgência e a importância de revisar o Plano 
Diretor de Turismo de Adamantina. A participação ativa de todos os envolvidos nesse 
processo é fundamental para garantir que o plano revisado atenda às necessidades e 
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expectativas da comunidade e contribua para o desenvolvimento sustentável e próspero do 
turismo em nossa cidade.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em 
caráter de urgência.
Adamantina, 15 de abril de 2024
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 15 ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano 
Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras 
providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aprovado a revisão do Plano Diretor de Turismo de 
Adamantina, conforme descrito no Anexo I deste documento.
Artigo 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Adamantina, 15 de abril de 2024.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município

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