| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Solicita à Organização Não Governamental “Apelos e Patas” informações em relação aos convênios e planos de trabalhos firmados junto a Prefeitura Municipal |
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REQUERIMENTO Nº 052/2024 Senhor Presidente, REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, especialmente o inciso IX, alínea “c”, seja remetido ofício a Organização Não Governamental “Apelos e Patas”, solicitando as seguintes informações: 1) Em relação aos convênios e planos de trabalhos firmados junto a Prefeitura Municipal, quais são as atividades realizadas pela ONG? Solicito informações detalhadas. 2) Atualmente, quantos animais são atendidos pela entidade? O acolhimento destes animais importa em quais tipos de serviços e de despesas arcadas pela ONG? 3) Atualmente, os repasses do Município junto a ONG são suficientes para o seu devido funcionamento? 4) No caso da inexistência da ONG, estes animais seriam de responsabilidade da Prefeitura Municipal? 5) No que tange ao recurso público encaminhado pela Prefeitura, solicito informações das receitas realizadas em 2023 pela ONG, bem como o montante das despesas realizadas pela entidade. 6) Existe algum risco para a entidade caso a situação permaneça da forma atual, sem a ampliação das receitas por parte do Poder Público Municipal? Plenário Vereador José Ikeda, 15 de abril de 2024. ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador