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materia nº 52/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaSolicita à Organização Não Governamental “Apelos e Patas” informações em relação aos convênios e planos de trabalhos firmados junto a Prefeitura Municipal
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REQUERIMENTO Nº 052/2024
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do art. 
17 da LOMA, especialmente o inciso IX, alínea “c”, seja remetido ofício a Organização Não 
Governamental “Apelos e Patas”, solicitando as seguintes informações:
1) Em relação aos convênios e planos de trabalhos firmados junto a Prefeitura 
Municipal, quais são as atividades realizadas pela ONG? Solicito informações detalhadas.
2) Atualmente, quantos animais são atendidos pela entidade? O acolhimento 
destes animais importa em quais tipos de serviços e de despesas arcadas pela ONG?
3) Atualmente, os repasses do Município junto a ONG são suficientes para o 
seu devido funcionamento?
4) No caso da inexistência da ONG, estes animais seriam de responsabilidade 
da Prefeitura Municipal?
5) No que tange ao recurso público encaminhado pela Prefeitura, solicito 
informações das receitas realizadas em 2023 pela ONG, bem como o montante das despesas 
realizadas pela entidade.
6) Existe algum risco para a entidade caso a situação permaneça da forma 
atual, sem a ampliação das receitas por parte do Poder Público Municipal?
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de abril de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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