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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaInstitui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia Municipal da Capoeira" e dá outras providências.
native_id15671

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2024-05-21 Encaminhado ao Executivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo
2024-05-20 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.
2024-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2024-05-16 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2024-05-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2024-05-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 71ª Sessão Ordinária.
2024-05-02 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T15:49:42.811974-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 02 DE MAIO DE 2024
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, a "Semana Municipal da 
Capoeira", contido nela o "Dia Municipal da Capoeira" e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Fica instituída e incluída, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Adamantina, a “Semana Municipal da Capoeira”, a ser comemorada anualmente, 
preferencialmente na semana que coincide com o dia 03 de agosto.
Parágrafo único. O dia 3 de agosto também será instituído no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Adamantina como o “Dia Municipal da Capoeira”.
Artigo 2º - A Semana Municipal da Capoeira tem como objetivos:
I - Estimular a discussão e o aprofundamento de temas relacionados a esta nobre
arte, uma expressão legítima da cultura afro-brasileira, símbolo da miscigenação de etnias e 
representação de resistência à opressão;
II - Promover a visibilidade das atividades e eventos desta arte nos bairros
periféricos de Adamantina, assim como em outros locais da nossa cidade, especialmente na Casa 
Afro;
III - Possibilitar o apoio necessário e a devida valorização dos mestres e 
professores de capoeira de Adamantina;
IV - Fomentar uma reflexão crítica sobre a importância da capoeira em suas 
diversas manifestações, como esporte, luta, dança e música;
V - Inserir a capoeira na formação cultural, educacional e social dos jovens, 
promovendo um estilo de vida ativo e saudável, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e 
comprometidos com a promoção da paz e da justiça social.
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
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Artigo 3º - Durante a “Semana Municipal da Capoeira” e no “Dia Municipal da 
Capoeira”, o Poder Executivo Municipal poderá solicitar às Secretarias Municipais de Educação; de 
Cultura e Turismo e de Esportes, Lazer e Recreação, que realizem conjuntamente atividades 
alusivas, como: apresentações, jogos, reuniões, palestras, seminários, congressos e outras ações que 
divulguem a prática cultural, esportiva e social junto à comunidade.
Artigo 4º - As iniciativas descritas no artigo 3º desta Lei poderão contar com a 
colaboração da Câmara Municipal de Adamantina, de escolas estaduais, municipais e particulares, 
de instituições públicas e particulares, mestres de capoeira e associações vinculadas à cultura, 
esporte e lazer, visando preservar a história e promover o conhecimento desta nobre arte.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de maio de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador
ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
1. O QUE É CAPOEIRA?
A capoeira é um dos elementos da cultura do Nordeste introduzidos pelos povos negros 
escravizados. Trata-se de uma dança e luta ritmada, cujos movimentos realizados durante uma roda 
são acompanhados pelo som do berimbau, cantos e palmas. Essa expressão cultural é preservada e 
perpassada através dos mestres de capoeira.
2. QUAL A ORIGEM DA CAPOEIRA?
A capoeira tem origem no período de escravidão no Brasil. Os negros trabalhavam nas fazendas de 
engenho onde eram submetidos a condições desumanas, trabalho forçado e diversas agressões por 
parte dos donos. Com o objetivo de enfrentar os senhores e conseguir a tão sonhada liberdade, os 
negros usavam a prática para lutar contra eles, sem o uso de armas. A população negra começou a 
desenvolver golpes e agilidade corporal que a partir daí iniciaria a prática da capoeira.
3. QUAL A ORIGEM DO DIA DO CAPOEIRISTA?
Por intermédio da Lei nº 4.649, de 7 de agosto de 1985, sancionada pelo Governo do Estado de São 
Paulo, foi estabelecido o dia 3 de agosto para celebrar o “Dia do Capoeirista”, instituindo 
oficialmente esta data como comemoração a todos os capoeiristas no Estado de São Paulo. Este 
reconhecimento reforça a relevância de uma das manifestações populares mais expressivas da 
cultura brasileira, de forma a valorizar a influência da herança africana na nossa cultura. Portanto, o 
Dia do Capoeirista é um Patrimônio Cultural do Brasil e da Humanidade.
4. A CAPOEIRA HOJE NO BRASIL E NO MUNDO
A capoeira, além de ser uma manifestação cultural tipicamente nacional, ela foi registrada pelo 
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural Imaterial 
do Brasil em 2008. Nesse sentido, a promoção desse evento reforça a importância de preservar a 
capoeira como uma prática que contribui para a educação, o esporte e a formação artística dos 
indivíduos. Em 2014, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 
(UNESCO), reconheceu a Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural da Humanidade, tornando￾se um aspecto cultural, presente em dezenas de países e em todos os continentes. Há três tipos de 
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capoeira praticados no Brasil: a capoeira de Angola, a contemporânea e a regional, cada uma com 
características específicas entre si. Independentemente da sua diversidade hoje, a capoeira é símbolo 
de uma luta e da resistência do povo negro e que precisa ser valorizada e lembrada como parte de 
nós, integrante da identidade brasileira. Atualmente a atividade é praticada em mais de 150 países, 
sendo que somente no Brasil existem mais de 5 milhões de capoeiristas.
5. A CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
As atividades de capoeira em Adamantina tiveram início em 1986, quando o Mestre Aldo Francisco 
Bacco Rubino fundou o Grupo de Capoeira União da Barra, tornando-se mentor de importantes e 
destacados capoeiristas, incluindo os seguintes nomes: a Mestre Sara, o Bigode da Capoeira, o 
Cláudio, o Reinaldo, o João Tumba e o Hermínio. Em 1990 a Mestre Sara iniciou suas próprias 
aulas de capoeira na cidade, realizando demonstrações em escolas estaduais para alunos e 
professores, conquistando uma admirável legião de admiradores, fãs e novos praticantes desta arte.
Com o aumento crescente e apoio, em 2000, Mestre Sara formou o Grupo de Capoeira Estrela da 
Barra, hoje reconhecido como o mais conhecido e prestigiado em Adamantina e região. Atualmente, 
Mestre Sara é a única mestra ativa em nossa cidade, dedicando-se voluntariamente a ensinar 
capoeira para crianças, adolescentes e adultos nos centros comunitários dos bairros: Jardim Brasil, 
Jardim Adamantina, Jardim Bela Vista e Conjunto Habitacional “Mário Covas Júnior”. Diante do 
contínuo aumento de jovens interessados na prática da capoeira, a Prefeitura de Adamantina lançou
o “Projeto Capoeira do Bem”, visando promover a inclusão social, o respeito mútuo, a compreensão 
cultural e a integração educacional das crianças e adolescentes da nossa cidade. O projeto, 
coordenado pela Profª Suelen Rocha, é realizado aos sábados nas seguintes localidades: Parque do 
Sol, Jardim Brasil, Jardim Bela Vista e Casa Afro. Além das atividades oferecidas pelo Grupo 
Estrela da Barra e pelo Projeto Capoeira do Bem, que atendem aproximadamente 200 (duzentos) 
alunos, predominantemente, crianças e adolescentes, também são promovidos encontros de 
capoeiristas em Adamantina e em outras cidades da região, reunindo participantes dos dois grupos 
locais de capoeiras. Destaca-se que o mais recente desses eventos ocorreu em 21 de abril de 2024, 
no Rotary Club de Adamantina, contando com a presença de líderes locais, entusiastas da capoeira e 
representantes de 14 municípios. A programação incluiu cerimônias de Batizado, Formatura e Troca 
de Graduações, além de homenagens aos apoiadores e incentivadores da capoeira em Adamantina.
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6. POR QUE INSTITUIR UMA SEMANA DA CAPOEIRA EM ADAMANTINA?
A instituição da Semana Municipal da Capoeira em Adamantina certamente promoverá o encontro 
e a integração entre praticantes, mestres, pesquisadores e admiradores dessa rica e expressiva
manifestação cultural. Tal iniciativa não apenas fomentará a visibilidade da capoeira, mas também 
contribuirá para o reconhecimento de seu valor sociocultural, representando uma clara 
demonstração de combate e resistência. É importante ressaltar que a sociedade reconheça a capoeira 
como uma prática inclusiva, que promove a igualdade, o respeito e a valorização da diversidade 
cultural. Por intermédio das atividades planejadas durante essa semana especial, busca-se 
sensibilizar a comunidade sobre a importância dessa manifestação cultural, além de estimular seu 
desenvolvimento e reconhecimento. Hoje, a capoeira é considerada umas das maiores 
manifestações culturais brasileiras e é reconhecida internacionalmente como uma prática que une o 
esporte e a arte. A música desempenha um papel fundamental nessa modalidade, sendo essencial 
para que o praticante seja considerado um capoeirista completo. Além dos movimentos corporais, 
os praticantes devem dominar o toque de instrumentos de origem afro-brasileira, como o atabaque, 
o agogô e, principalmente, o berimbau, símbolo máximo associado à capoeira em todo o mundo. A 
Semana Municipal da Capoeira será comemorada anualmente na primeira semana do mês de 
agosto, sendo oficializada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Adamantina. Durante 
esse período, diversas atividades serão realizadas, incluindo apresentações, jogos, reuniões, 
palestras, seminários, congressos em escolas estaduais, municipais e particulares, bem como em 
órgãos públicos e particulares, conforme programação definida conjuntamente pela Secretaria 
Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Recreação, além de instituições públicas e/ou particulares. Diante da importância 
sociocultural desta iniciativa, é justo a homenagear a Semana Municipal da Capoeira como uma
valorosa preservação de nossa própria história, um verdadeiro resgate do povo brasileiro. Desta 
forma, este Projeto de Lei se mostra de grande magnitude e relevância.
Pelas razões expostas acima, solicitamos o apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de maio de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
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RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador
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Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
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