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materia nº 133/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 133 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaSolicitam estudar a possibilidade de incluir os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), no Plano de Carreira do Magistério Municipal e/ou considerar uma alteração de referência, passando da 5 para 7, permitindo uma valorização justa desses educadores.
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INDICAÇÃO Nº 133/24
CONSIDERANDO que no último dia 23 de abril, 
a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de 
Adamantina realizou uma reunião para avaliar o avanço dos 
objetivos educacionais estipulados pela Lei nº 3.674/2015, que trata 
do Plano Municipal de Educação de Adamantina. 
O encontro contou com a presença dos vereadores 
Prof. Hélio Santos, Profª Noriko Saito e Aguinaldo Galvão, 
presidente da Câmara, assim como do Assessor Jurídico, Dr. José 
Luiz Maluf; do Assessor Financeiro, Dr. Eduardo Bressan e do 
Assessor Legislativo, Antônio Spanholo.
Representando a Secretaria Municipal de 
Educação estavam presentes o Prof. Osvaldo José, Secretário 
Municipal de Educação, acompanhado das Professoras Adriana Leite 
e Maria Angélica, Assessoras Técnicas Pedagógicas da Rede 
Municipal de Educação.
Ao término da reunião, ficou a cargo da Comissão 
Permanente de Educação a elaboração de um relatório minucioso 
sobre o status atual da rede municipal de educação em relação às 
metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação. 
O relatório foi finalizado em 25 de abril e 
destacou avanços significativos em diversas áreas e aspectos 
educacionais, tais como a implementação do ensino em tempo 
integral, a valorização dos profissionais da educação, a 
universalização do atendimento na educação infantil e no ensino 
fundamental (inclusive na Educação de Jovens e Adultos - EJA) e a 
melhoria da infraestrutura das escolas, entre outros pontos.
No entanto, também ressaltou a necessidade de 
conquistas adicionais e avanços futuros, particularmente enfatizando 
a importância de uma reestruturação para valorizar ainda mais alguns 
servidores da rede municipal de educação, especialmente os 
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
CONSIDERANDO que os servidores municipais 
da Prefeitura de Adamantina, ocupantes do emprego permanente de 
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADIs), desempenham um 
papel exemplar nas escolas municipais de Educação Infantil, ao 
realizarem importantes atribuições pedagógicas junto às crianças 
matriculadas, portanto, fazem jus a uma remuneração digna e 
compatível com a relevância do trabalho educacional desenvolvido.
Pelo exposto INDICAMOS, regimentalmente, ao 
Prof. Márcio Cardim, prefeito do município de Adamantina, que 
determine aos departamentos municipais a constituição de uma 
comissão para estudar a possibilidade de incluir os Auxiliares de 
Desenvolvimento Infantil (ADIs), no Plano de Carreira do 
Magistério Municipal e/ou considerar uma alteração de referência, 
passando da 5 para 7, permitindo uma valorização justa desses 
educadores, alinhada com a importância da função desempenhada 
por esses respeitáveis servidores em favor do atendimento de 
qualidade e de responsabilidade proporcionado às crianças 
matriculadas nas escolas municipais de educação infantil de 
Adamantina.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de maio de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
RICARDO SOARES 
CANGIRÃO
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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