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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaAdiciona norma ao o Projeto de Lei nº 026, de 1º de abril de 2024, e autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, de ações de inclusão social, econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
native_id15738

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-19 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2024-04-16 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2024-04-15 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2024-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária.
2024-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2024-04-11 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2024-04-11 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.

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texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº 001/2024
Projeto de Lei nº 026, de 1º de abril de 2024
Prefeito do Município
“Dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, de ações de inclusão social, 
econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.”
1) Adiciona os incisos VIII e IX ao artigo 1º, que passam a vigorar com a 
seguinte redação:
“Artigo 1º - ...
VIII - Geração de oportunidades de negócios e visibilidade à atividade 
empreendedora feminina em Adamantina;
IX - Inovação.”
2) Adiciona os incisos VIII e IX ao artigo 2º, que passam a vigorar com a 
seguinte redação:
“Artigo 2º - ...
VIII – Estabelecer parcerias com instituições de ensino, iniciativa privada e 
outras entidades para oferecer mentorias, capacitações e o acesso a recursos que possam 
impulsionar o desenvolvimento e a implementação dos projetos de empreendedorismo 
feminino;
IX – Estimular a inovação como princípio aos projetos de empreendedorismo 
feminino, fomentando o desenvolvimento de soluções criativas e pioneiras.”
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de abril de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador 
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo aprimorar a redação do Projeto de Lei 
enviado a este Legislativo.
As alterações realizadas têm como objetivo ressaltar a inovação como um dos 
princípios do empreendedorismo feminino previstos no Projeto de Lei em questão.
Por se tratar de uma norma constitucional programática, é salutar acrescentar os 
incisos que preveem a possibilidade de realizar, dentro do programa, ações de premiação de 
projetos inovadores.
Além disso, foi inserida a previsão de parcerias com instituições de ensino e 
iniciativa privada para a realização de capacitações, formações e outras ações importantes para 
o fomento do empreendedorismo feminino.
Neste sentido, por entender que o Projeto de Lei é positivo para a cidade, 
entendemos ser importante a sua melhoria, motivo este que apresentamos a emenda em questão.
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de abril de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador

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