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EMENDA ADITIVA Nº 001/2024
Projeto de Lei nº 026, de 1º de abril de 2024
Prefeito do Município
“Dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, de ações de inclusão social,
econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.”
1) Adiciona os incisos VIII e IX ao artigo 1º, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 1º - ...
VIII - Geração de oportunidades de negócios e visibilidade à atividade
empreendedora feminina em Adamantina;
IX - Inovação.”
2) Adiciona os incisos VIII e IX ao artigo 2º, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2º - ...
VIII – Estabelecer parcerias com instituições de ensino, iniciativa privada e
outras entidades para oferecer mentorias, capacitações e o acesso a recursos que possam
impulsionar o desenvolvimento e a implementação dos projetos de empreendedorismo
feminino;
IX – Estimular a inovação como princípio aos projetos de empreendedorismo
feminino, fomentando o desenvolvimento de soluções criativas e pioneiras.”
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de abril de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo aprimorar a redação do Projeto de Lei
enviado a este Legislativo.
As alterações realizadas têm como objetivo ressaltar a inovação como um dos
princípios do empreendedorismo feminino previstos no Projeto de Lei em questão.
Por se tratar de uma norma constitucional programática, é salutar acrescentar os
incisos que preveem a possibilidade de realizar, dentro do programa, ações de premiação de
projetos inovadores.
Além disso, foi inserida a previsão de parcerias com instituições de ensino e
iniciativa privada para a realização de capacitações, formações e outras ações importantes para
o fomento do empreendedorismo feminino.
Neste sentido, por entender que o Projeto de Lei é positivo para a cidade,
entendemos ser importante a sua melhoria, motivo este que apresentamos a emenda em questão.
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de abril de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
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