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materia nº 65/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaSolicitam ao Governador Tarcísio de Freitas e Dr. Arthur Lima, Secretário Chefe da Casa Civil, conceder um reajuste de no mínimo 20% a todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes ao quadro do funcionalismo público estadual.
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REQUERIMENTO Nº 065/2024
Senhor Presidente,
Considerando que no ano de 2023, o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador de 
São Paulo, concedeu um aumento salarial médio de 20% para policiais, a partir do mês de julho 
daquele ano, abrangendo integrantes das forças de segurança: profissionais das polícias Civil, 
Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, além de aposentados e pensionistas, 
cumprindo uma promessa de campanha com evidente justiça;
Considerando também que no mesmo ano passado, o Governador do Estado 
concedeu um aumento salarial de apenas 6% para todos os demais servidores público estaduais 
lotados nas diversas secretárias e órgãos estaduais, no entanto, diversas categorias do 
funcionalismo público estadual estavam há vários anos sem nenhum reajuste ou revisão salarial;
Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado 
o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Dr. Arthur Lima, Secretário Chefe da Casa 
Civil, para que envidem os esforços necessários com o objetivo de conceder um reajuste de no 
mínimo 20% a todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes ao quadro 
do funcionalismo público estadual, por se tratar de uma questão de justiça plena e 
reconhecimento e valorização dos servidores estaduais no desempenho pleno de suas 
atribuições legais.
Adicionalmente, solicitamos que uma cópia deste Requerimento seja 
encaminhada ao Prof. André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo, para ciência, conhecimento e adoção das devidas providências junto ao Governador do 
Estado e junto ao Secretário Chefe da Casa Civil.
Plenário Vereador José Ikeda, 03 de junho de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

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