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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaConcede ao Ilustríssimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o Título de Cidadão Adamantinense
native_id15804

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma Publicada — Norma publicada em jornal local.
2024-07-01 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, diversos Vereadores se manifestaram sobre a feliz iniciativa dos autores do Decreto pela homenagem a esta ilustre pessoa, que muito contribuiu com o desenvolvimento de nosso município. Em seguida o Senhor Presidente esclareceu aos Vereadores que, conforme determina o artigo 261 do Regimento Interno, a votação é nominal e secreta. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, 1º Secretário, que efetuasse a chamada dos Vereadores para a votação, recebendo a cédula de votação da 2ª Secretária Noriko Onishi Saito e dirigindo-se à cabine provisória na tribuna da Câmara. A cédula de votação foi escrita “SIM” ou “NÃO”. O Vereador que concorda com a aprovação deve assinalar SIM. E o Vereador que não concorda com a aprovação deve assinalar NÃO. Logo após a votação, a Mesa procedeu à contagem dos votos com o seguinte resultado: 8 votos SIM e 1 voto em branco, sendo aprovado e concedido o título ao homenageado
2024-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária.
2024-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2024-06-24 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2024-06-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes
2024-06-17 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 74ª Sessão Ordinária.
2024-06-10 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-03T14:10:02.586054-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Concede ao Ilustríssimo Senhor Hélio Vieira Malheiros o Título de Cidadão Adamantinense
Artigo 1º - A municipalidade adamantinense outorga ao Ilustríssimo Senhor 
Hélio Vieira Malheiros o título de Cidadão Adamantinense.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega do título 
em duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
“Art. 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
I – Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua realização no 
período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou federais e 30 dias após sua 
realização, em consonância com as vedações previstas na legislação eleitoral vigente.
II – Ou enviada ao homenageado, que poderá ser entregue por representante do 
Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais Vereadores em qualquer tempo 
e dispensadas as formalidades e cerimonial.”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 10 de junho de 2024.
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador

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