| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina |
| native_id | 15841 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-23 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada pelo Executivo. |
| 2024-07-16 | Encaminhado ao Executivo | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo. |
| 2024-07-15 | Aprovado em Discussão Única | — | Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. |
| 2024-07-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária. |
| 2024-07-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2024-07-10 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria. |
| 2024-07-10 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria. |
| 2024-07-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída às Comissões Permanentes. |
| 2024-07-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição lida na 75ª Sessão Ordinária. |
| 2024-06-21 | Aguardando leitura em Sessão Plenária | — | Proposição aguardando leitura em Sessão Plenária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-24T10:39:23.885609-03:00 | Aprovado em Discussão Única | 8 | 0 | 0 |
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r-----------------------~~~---,---~~----~----.-. ~- A ' CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1° Andar - Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-18.26 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br . . CNP J n" 48.801.179/0001-02 '. ' PROJETO DE LEI N° 061, DE 21 DE JUNHO DE 2024 . Declara de utilidade pública a COOPERADAM - Cooperativa de Trabalho ~?s Catadores de Materiais Recicláveis deAdamantina" .. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber 'quê a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° Fica declarada de utilidade pública a CQOPERADAM - Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantinã, Entid~de Civil nos termos do Estatuto Social registrado sob n° 3540018836-7 na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Plenário Vereador José Ikeda, 21 de junho de 2024, r ALCIO ROBERTO IKEDA JúNIOR Vereador I . PAULO CÉSARCERVELHEIRA DE OLIVEIRA Vereador AGUINALDO PIRES.GALVÃO Vereador RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador , I ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA Vereador Adamantina tem responsabilidade ambiental