br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 22/2024

Tipo Moção
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaMOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos.
native_id15871

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MOÇÃO Nº 022/2024
Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO 
DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria do Deputado Estadual Rogério 
Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) 
em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos.
Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
este projeto de grande importância, cujo objetivo é assegurar a todas as pessoas com 
fibromialgia a garantia de direitos como: prioridades em procedimentos e requerimentos 
administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos no transporte público, 
entre outros benefícios.
A fibromialgia é uma síndrome que se manifesta através de dores 
musculoesqueléticas difusas e sensibilidade em pontos específicos do corpo, frequentemente 
acompanhada por fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e alterações de humor. As 
causas exatas ainda não são completamente compreendidas, mas fatores como genética, 
infecções e traumas físicos ou emocionais contribuem para o desenvolvimento da doença.
Embora não exista cura, tratamentos como medicação, terapias físicas, 
exercícios e gerenciamento do estresse podem ajudar a controlar os sintomas. "Ainda não há 
cura para a fibromialgia e reconhecer os pacientes como PcD assegurará direitos importantes 
para quem sofre com essa doença", comenta o deputado. "Essa é uma pauta importante para 
milhares de pessoas e tenho certeza que a Lei será sancionada pelo nosso governador".
Neste sentido, manifestamos nosso total apoio ao Projeto de Lei nº 1573/2023 
e solicitamos ao governador do Estado de São Paulo que sancione o referido projeto, garantindo 
assim direitos fundamentais aos pacientes com fibromialgia.
Da decisão desta Casa, seja encaminhada cópia da presente Moção ao 
Governador do Estado de São Paulo, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira e às associações 
representativas dos pacientes com fibromialgia.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de julho de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE 
OLIVEIRA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

open original →