| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos. |
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MOÇÃO Nº 022/2024 Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1573/2023, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos. Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo este projeto de grande importância, cujo objetivo é assegurar a todas as pessoas com fibromialgia a garantia de direitos como: prioridades em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos no transporte público, entre outros benefícios. A fibromialgia é uma síndrome que se manifesta através de dores musculoesqueléticas difusas e sensibilidade em pontos específicos do corpo, frequentemente acompanhada por fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e alterações de humor. As causas exatas ainda não são completamente compreendidas, mas fatores como genética, infecções e traumas físicos ou emocionais contribuem para o desenvolvimento da doença. Embora não exista cura, tratamentos como medicação, terapias físicas, exercícios e gerenciamento do estresse podem ajudar a controlar os sintomas. "Ainda não há cura para a fibromialgia e reconhecer os pacientes como PcD assegurará direitos importantes para quem sofre com essa doença", comenta o deputado. "Essa é uma pauta importante para milhares de pessoas e tenho certeza que a Lei será sancionada pelo nosso governador". Neste sentido, manifestamos nosso total apoio ao Projeto de Lei nº 1573/2023 e solicitamos ao governador do Estado de São Paulo que sancione o referido projeto, garantindo assim direitos fundamentais aos pacientes com fibromialgia. Da decisão desta Casa, seja encaminhada cópia da presente Moção ao Governador do Estado de São Paulo, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira e às associações representativas dos pacientes com fibromialgia. Plenário Vereador José Ikeda, 1º de julho de 2024. ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Vereador RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador RICARDO SOARES CANGIRÃO Vereador