| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Solicitam informações acerca da produtividade da secretaria de assuntos jurídicos, de março deste ano até o presente momento. |
| native_id | 15877 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 084/2024 Senhor Presidente, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao Secretário Municipal Competente, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, solicitando informações acerca da produtividade da secretaria de assuntos jurídicos, de março deste ano até o presente momento, quais sejam: 1) Quantidades de atos e ações pertinentes ao relacionamento com o Poder Legislativo Municipal, enviando cópias dos atos assinados pela secretaria; 2) Quantidade de pareceres ou ofícios emitidos ao prefeito do município para a garantia do cumprimento da legislação concernente ao município ou para propor melhorias ou adequações de serviços públicos, enviando cópias dos atos com data, e atestado de recebimento; 3) Quantidade de pareceres ou ofícios emitidos a órgãos do município para a garantia do cumprimento da legislação concernente ao município ou para propor melhorias ou adequações de serviços públicos, enviando cópias dos atos com data, e atestado de recebimento; 4) Informativos de ações integradas junto a Procuradoria Geral do Município, indicando as ações e os procuradores envolvidos; 5) Informações sobre a frequência e a presença do ocupante do cargo de secretário municipal de assuntos jurídicos na prefeitura municipal de Adamantina, durante o período mencionado; 6) Informações sobre orientações, recomendações ou apontamentos eventualmente realizados pelo Controle Interno da Prefeitura referente ao presente assunto, enviando cópias de eventuais documentos existentes. Seja remetida cópia ao Controle Interno da Prefeitura de Adamantina, a fim de que o mesmo tome ciência do presente requerimento, respondendo o que tiver em seu alcance. Plenário Vereador José Ikeda, 1º de julho de 2024. ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA Vereador RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador