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materia nº 242/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 242 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaSolicitam iniciar estudos no sentido de apresentar um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Adamantina.
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INDICAÇÃO Nº 242/24
CONSIDERANDO que a saúde é um dos pilares 
fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento de uma nação. Os 
profissionais da saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à 
população, desempenham um papel crucial na promoção, prevenção 
e tratamento de doenças, bem como na reabilitação e cuidados 
paliativos. No entanto, esses profissionais frequentemente enfrentam 
desafios significativos, incluindo longas jornadas de trabalho, 
exposição a riscos biológicos, falta de recursos adequados e, muitas 
vezes, remuneração insuficiente;
CONSIDERANDO que devemos reconhecer a 
importância dos profissionais da saúde, oferecendo-lhes condições 
adequadas de trabalho, remuneração justa e acesso a programas de 
capacitação e apoio psicossocial. Além disso, busca-se garantir a 
segurança no ambiente de trabalho e promover a valorização desses 
profissionais, essenciais para a manutenção e melhoria do sistema de 
saúde;
CONSIDERANDO que os profissionais da saúde 
desempenham funções vitais que impactam diretamente a qualidade 
de vida da população. Reconhecer e valorizar esses profissionais é 
fundamental para manter um sistema de saúde eficiente e 
humanizado, incluindo a redução da carga horária excessiva e a 
oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade, é 
essencial para garantir a saúde e a segurança desses profissionais;
CONSIDERANDO que uma remuneração justa é 
crucial para atrair e reter talentos na área da saúde. Salários 
adequados também refletem o reconhecimento da sociedade pelo 
trabalho árduo e dedicação desses profissionais, sendo que 
programas contínuos de capacitação e desenvolvimento profissional 
são indispensáveis para garantir que os profissionais da saúde 
estejam sempre atualizados com as melhores práticas e inovações na 
área da medicina e saúde pública;
CONSIDERANDO que o trabalho na área da 
saúde pode ser emocionalmente desgastante, portanto, é essencial 
oferecer suporte psicossocial para prevenir o esgotamento 
profissional (burnout) e outros problemas de saúde mental, além 
desse fato, a segurança no ambiente de trabalho deve ser garantida 
por meio de políticas rigorosas de prevenção de riscos, tanto físicos 
quanto biológicos, especialmente em tempos de pandemia e outras 
emergências de saúde pública.
Pelo exposto, INDICAMOS, regimentalmente, ao 
Prof. Márcio Cardim, prefeito do município de Adamantina, que 
envide os esforços necessários e estude junto aos competentes 
departamentos da Prefeitura a adoção de medidas legais, visando 
iniciar estudos no sentido de apresentar um projeto de lei visando 
instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores 
profissionais da saúde do Município de Adamantina, visando
fortalecer o sistema de saúde por meio do apoio e valorização dos 
seus principais atores: os profissionais da saúde, haja vista que ao 
garantir melhores condições de trabalho, remuneração adequada, 
capacitação contínua e suporte psicossocial, estaremos não apenas 
cuidando desses profissionais, mas também assegurando um 
atendimento de qualidade para toda a população, haja vista que a 
aprovação de um projeto de lei dessa natureza é um passo 
fundamental para um sistema de saúde mais justo, eficiente e 
humano, sendo que esta nossa justa e necessária solicitação tem o 
apoio integral do Senhor Nivaldo Martins do Nascimento (Londrina), 
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
Sindserv.
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de julho de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
RICARDO SOARES 
CANGIRÃO
Vereador

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