| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | Solicitam iniciar estudos no sentido de apresentar um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Adamantina. |
| native_id | 15916 |
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INDICAÇÃO Nº 242/24 CONSIDERANDO que a saúde é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento de uma nação. Os profissionais da saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à população, desempenham um papel crucial na promoção, prevenção e tratamento de doenças, bem como na reabilitação e cuidados paliativos. No entanto, esses profissionais frequentemente enfrentam desafios significativos, incluindo longas jornadas de trabalho, exposição a riscos biológicos, falta de recursos adequados e, muitas vezes, remuneração insuficiente; CONSIDERANDO que devemos reconhecer a importância dos profissionais da saúde, oferecendo-lhes condições adequadas de trabalho, remuneração justa e acesso a programas de capacitação e apoio psicossocial. Além disso, busca-se garantir a segurança no ambiente de trabalho e promover a valorização desses profissionais, essenciais para a manutenção e melhoria do sistema de saúde; CONSIDERANDO que os profissionais da saúde desempenham funções vitais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Reconhecer e valorizar esses profissionais é fundamental para manter um sistema de saúde eficiente e humanizado, incluindo a redução da carga horária excessiva e a oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade, é essencial para garantir a saúde e a segurança desses profissionais; CONSIDERANDO que uma remuneração justa é crucial para atrair e reter talentos na área da saúde. Salários adequados também refletem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho árduo e dedicação desses profissionais, sendo que programas contínuos de capacitação e desenvolvimento profissional são indispensáveis para garantir que os profissionais da saúde estejam sempre atualizados com as melhores práticas e inovações na área da medicina e saúde pública; CONSIDERANDO que o trabalho na área da saúde pode ser emocionalmente desgastante, portanto, é essencial oferecer suporte psicossocial para prevenir o esgotamento profissional (burnout) e outros problemas de saúde mental, além desse fato, a segurança no ambiente de trabalho deve ser garantida por meio de políticas rigorosas de prevenção de riscos, tanto físicos quanto biológicos, especialmente em tempos de pandemia e outras emergências de saúde pública. Pelo exposto, INDICAMOS, regimentalmente, ao Prof. Márcio Cardim, prefeito do município de Adamantina, que envide os esforços necessários e estude junto aos competentes departamentos da Prefeitura a adoção de medidas legais, visando iniciar estudos no sentido de apresentar um projeto de lei visando instituir o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Adamantina, visando fortalecer o sistema de saúde por meio do apoio e valorização dos seus principais atores: os profissionais da saúde, haja vista que ao garantir melhores condições de trabalho, remuneração adequada, capacitação contínua e suporte psicossocial, estaremos não apenas cuidando desses profissionais, mas também assegurando um atendimento de qualidade para toda a população, haja vista que a aprovação de um projeto de lei dessa natureza é um passo fundamental para um sistema de saúde mais justo, eficiente e humano, sendo que esta nossa justa e necessária solicitação tem o apoio integral do Senhor Nivaldo Martins do Nascimento (Londrina), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sindserv. Plenário Vereador José Ikeda, 15 de julho de 2024. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora RICARDO SOARES CANGIRÃO Vereador