MENSAGEM Nº 065/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças para uso das diversas
Secretarias: Secretaria de Gabinete, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração,
Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Assistência Social,
Secretaria Obras e Serviços, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente,
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Geral do Município, para obter o
bom andamento das mesmas.
Referida suplementação será feita no valor de R$ 2.571.518,00 (dois
milhões, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e dezoito reais), sendo o valor de R$
1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais) por
anulação, o valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) por
transposição e o valor de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais) por
remanejamento ao Orçamento do Município de Adamantina, objetivando reforçar as
dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação
em caráter de urgência.
Adamantina, 26 de julho de 2024.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP
PROJETO DE LEI Nº 068, DE 26 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 2.571.518,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e
dezoito reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2113
10 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
47.150,00
47.150,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
35 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total
21.800,00
21.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
53 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total
98.450,00
98.450,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2113
74 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
68.818,00
68.818,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
103
105
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS OBRIGAÇÕES VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
142.760,00
13.000,00
Total
155.760,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.302.0021.2195
134
136
204
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.095.800,00
90.000,00
170.000,00
Total 1.355.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2158
13.392.0023.2225
358
396
1
1
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
24.100,00
23.200,00
47.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
432
433
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
176.100,00
24.300,00
Total
200.400,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2113
549 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
260.140,00
260.140,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2113
599 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
155.540,00
155.540,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2113
678 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
29.960,00
29.960,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
732 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
GESTÃO DO POUPATEMPO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
Total Geral
130.400,00
130.400,00
2.571.518,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de
R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais),
de transposição de dotação no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e
quinhentos reais) e de remanejamento de dotação no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e
quatorze mil e quatrocentos reais), perfazendo o total de R$ 2.571.518,00 (dois milhões,
quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais), do orçamento municipal
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.0.001
04.122.0011.2113
11 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
68.950,00
68.950,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
54 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PALNEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
98.450,00
98.450,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2113
75 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
68.818,00
68.818,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
104 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
245.760,00
245.760,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.305.0021.2157
135
177
222
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
655.800,00
440.000,00
170.000,00
1.265.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2113
351 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
47.300,00
47.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2113
419 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
72.200,00
72.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.243.0025.2137
453
454
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
103.900,00
24.300,00
128.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2113
548 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
260.140,00
260.140,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2113
600 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
155.540,00
155.540,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2113
679 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
29.960,00
29.960,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2113
705 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
Total Geral
130.400,00
130.400,00
2.571.518,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 26 de julho de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município