MENSAGEM Nº 068/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças para diversas Secretarias:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria de Saúde, Secretaria de
Assistência Social, Secretaria Obras e Serviços, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente, a fim de obter o bom andamento das mesmas.
Referida suplementação será feita no valor de R$ 1.451.600,00 (um
milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), sendo o valor de R$
490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) por anulação, o valor de R$ 137.000,00
(cento e trinta e sete mil reais) por transposição e o valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e
vinte e quatro mil reais) por remanejamento, ao Orçamento do Município de Adamantina,
objetivando reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em
caráter de urgência.
Adamantina, 02 de agosto de 2024.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP
PROJETO DE LEI Nº 071, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 1.451.600,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.451.600,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos
reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2107
51 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
20.000,00
20.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.306.0021.2109
144
227
1
1
3.3.90.39
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIBUIÇÃO
Total
340.000,00
200.000,00
540.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.122.0025.2107
436 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
125.000,00
08.244.0025.2227
443
513
1
1
3.3.90.39
3.3.90.32
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
BENEFÍCIO EVENTUAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTIBUIÇÃO
54.600,00
125.000,00
Total 304.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2142
554 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
Total
50.000,00
50.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2107
20.542.0026.1023
596
606
608
1
1
1
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
RESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
OITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
323.000,00
109.000,00
105.000,00
537.000,00
Total geral 1.451.600,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), transposição de dotação no valor de R$
137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e remanejamento de dotação no valor de R$
824.600,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 1.451.600,00
(um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), do orçamento municipal
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.0.001
04.122.0011.2101
04.122.0011.2103
2
6
1
1
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
10.000,00
10.000,00
04.122.0011.2107
04.122.0011.2219
9
15
1
1
3.3.90.40
3.3.90.14
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COM
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Total
18.000,00
10.000,00
48.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.122.0011.1036
04.122.0011.2102
04.122.0011.2103
04.122.0011.2107
04.122.0011.2219
33
34
39
40
42
43
44
1
1
1
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.14
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.46
3.3.90.14
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOL. DE INF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIOÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
04.123.0011.2107
66
73
1
1
3.3.90.39
3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
80.000,00
150.000,00
Total 230.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2107
142
143
145
1
1
1
3.3.90.34
3.3.90.36
3.3.90.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE P DECORREN.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍ
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
150.000,00
100.000,00
40.000,00
10.302.0021.2110
10.302.0021.2195
10.306.0021.2109
152
187
211
228
1
1
1
1
3.3.90.40
3.1.90.39
3.3.90.40
3.3.90.32
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUTEN.CASA DE APOIO PORTADOR DE CÂNCER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
AQUISIÇÃO DE MATER E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIBUIÇÃO
25.000,00
20.000,00
5.000,00
200.000,00
Total 540.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1015
27.812.0024.1036
27.812.0024.2107
27.812.0024.2199
27.813.0024.1027
401
406
417
425
429
1
1
1
1
1
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CONSTR/COBERTURA E REFORMA DE GIN E QUA
OBRAS E INSTALAÇÕES
PLANO DE DESENVOLV. DA TECNOLOGIA INF.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE -PESSOA JUR
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
5.000,00
5.000,00
4.000,00
20.000,00
5.000,00
39.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.1036
15.452.0011.2107
15.452.0026.2143
18.542.0027.2146
539
545
559
574
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA E C
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNIC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
4.600,00
300.000,00
30.000,00
Total 340.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.608.0026.2151
20.608.0026.2214
02.16
18.541.0011.2219
18.541.0026.1046
18.541.0026.2120
18.542.0027.2149
614
618
631
632
635
636
643
645
646
647
651
652
653
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.47
3.3.90.14
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.46
3.3.90.47
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS
MATERIAL DE CONSUMO
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AMPLIAC DA USINA DE RECICL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
7.000,00
9.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
36.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
5.000,00
6.000,00
Total 127.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0010.0003
04.122.0011.2103
04.1222.0011.2107
666
672
676
1
1
1
4.190.91
3.3.90.30
3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
SETENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
CUSTEIO FIUXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
Total
10.000,00
30.000,00
35.000,00
75.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2107
703 1 3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
Total
40.000,00
40.000,00
Total Geral 1.451.600,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 02 de agosto de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município