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materia nº 75/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural imaterial do município de Adamantina e dá outras providências.
native_id15937

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor para melhores estudos.
2024-08-06 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2024-08-05 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 77ª Sessão Ordinária.
2024-08-05 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 075, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural imaterial do município 
de Adamantina e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica a capoeira, em suas manifestações esportivas, culturais e 
sociais e filosóficas, reconhecida como patrimônio cultural imaterial do município de 
Adamantina.
Artigo 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por capoeira a prática corporal 
e cultural e filosófica que envolve música, dança, luta, códigos de ética e outros elementos 
artísticos e sociais, desenvolvida por diferentes grupos e comunidades no município.
Artigo 3º O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para 
a promoção e valorização da capoeira, garantindo a preservação e a difusão dessa manifestação 
cultural, incluindo:
I - Registro e documentação das manifestações de capoeira no município, 
visando a preservação de sua memória histórica.
II - Apoio a projetos e iniciativas que promovam a capoeira em escolas, 
espaços culturais e comunidades.
III - Incentivo à realização de eventos, seminários, e encontros sobre 
capoeira.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de agosto de 2024.
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
A capoeira é uma manifestação cultural singular que transcende a mera 
prática esportiva e artística. Originada nas senzalas e quilombos do Brasil colonial, a capoeira 
é uma herança preciosa da cultura Afro-Brasileira, um símbolo de resistência e resiliência de 
um povo que, mesmo diante das adversidades e da opressão, encontrou na dança, na luta e na 
música, um meio de afirmar sua identidade e preservar suas tradições.
Reconhecer a capoeira como patrimônio cultural imaterial do município de 
Adamantina é valorizar um legado de filosofia de vida que ensina o respeito, a solidariedade, a 
disciplina e a importância da comunidade. A capoeira é mais do que um jogo ou uma arte 
marcial; ela é uma forma de expressão que combina elementos de luta, dança, música, e história, 
refletindo a rica diversidade da cultura brasileira.
Ao praticar a capoeira, os capoeiristas não apenas desenvolvem habilidades 
físicas, mas também celebram a liberdade e a resistência. Cada movimento, cada canto, cada 
toque do berimbau, ressoa com a história de luta e superação dos afro-brasileiros, sendo um 
testemunho vivo da sua resiliência. A roda de capoeira é um espaço de inclusão e aprendizado, 
onde valores como respeito, camaradagem e espírito comunitário são cultivados e transmitidos 
de geração em geração.
Além de seu valor histórico e cultural, a capoeira desempenha um papel vital 
na educação e no desenvolvimento social. Em muitas comunidades, especialmente nas 
periferias, ela atua como um importante instrumento de integração social, proporcionando aos 
jovens uma alternativa positiva e saudável. A capoeira ajuda a construir autoestima, promove a 
consciência corporal e a coordenação motora, além de incentivar o respeito às diferenças e a 
valorização da própria cultura.
Reconhecer a capoeira como patrimônio cultural imaterial é, portanto, 
reconhecer a importância de preservar e promover essa rica herança cultural. É garantir que as 
futuras gerações possam continuar a aprender e se inspirar na filosofia de vida que a capoeira 
representa. É valorizar a contribuição inestimável dos afro-brasileiros para a formação da nossa 
identidade cultural e social.
Pelo exposto, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei 
que reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial do município de Adamantina, com 
a certeza de que esta iniciativa contribuirá significativamente para a valorização da nossa 
cultura e o fortalecimento da nossa comunidade.
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de agosto de 2024.
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador

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