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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaDispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina, exercício 2022 – TC 004223.989.22.9”
native_id15964

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Norma Publicada — Norma publicada em jornal local.
2024-09-02 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, vários Vereadores usaram da palavra para se manifestarem pela aprovação, concordando com o Parecer do Tribunal. Em seguida o Senhor Presidente disse que a votação do projeto, atendendo o artigo 227, § 4º, alínea “b” do RICMA, é nominal. O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, dizendo que os Vereadores que concordam com a aprovação digam “Sim” e os que não concordam digam “não”. De acordo com a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
2024-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária.
2024-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2024-08-23 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Assim sendo, em atendimento ao disposto no artigo 40, inciso II e artigo 258, § 1º do RICMA, esta Comissão, depois de estudos, examinou o Processo TC 004223.989.22.9, e resolve acompanhar o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Adamantina referente ao exercício de 2022, emitido pelo E. Tribunal de Contas. De acordo com o artigo 130, § 1º do RICMA, deve ser elaborado Projeto de Decreto Legislativo, a fim de submeter a matéria à apreciação do Plenário, devendo proceder à votação nominal, conforme artigo 227, § 4º, alínea “b” do RICMA.
2024-08-20 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2024-08-19 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 78ª Sessão Ordinária.
2024-08-12 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitu7ra em Sessão Plenária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-04T16:01:08.368322-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina, exercício 
2022 – TC 004223.989.22.9”
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura do Município de 
Adamantina referente ao exercício financeiro de 2022.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador José Ikeda, 12 de agosto de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Presidente
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE 
OLIVEIRA
Vice-Presidente
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Membro

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