| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro” |
| native_id | 15965 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-16 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada pelo Executivo |
| 2024-09-03 | Encaminhado ao Executivo | — | Autógrafo encaminhado ao Executivo. |
| 2024-09-02 | Aprovado em Discussão Única | — | Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. |
| 2024-09-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária. |
| 2024-08-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2024-08-29 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria. |
| 2024-08-29 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria. |
| 2024-08-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída às Comissões Permanentes. |
| 2024-08-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição lida na 78ª Sessão Ordinária. |
| 2024-08-15 | Aguardando leitura em Sessão Plenária | — | Aguardando leitura em Sessão Plenária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-04T16:01:18.153740-03:00 | Aprovado em Discussão Única | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Adamantina tem responsabilidade ambiental PROJETO DE LEI Nº 076, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Ficam denominados os logradouros públicos do Residencial Porto Seguro: Rua Projetada “A” Passará a denominar: Rua Belizário Gonçalves Souza Rua Projetada “B” Passará a denominar: Rua Saburo Obara Rua Projetada “C” Passará a denominar: Rua Dr. Nicácio Barbado Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador José Ikeda, 15 de agosto de 2024. AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Vereador RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador RICARDO SOARES CANGIRÃO Vereador