| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | Solicitam incluir no Orçamento Municipal de 2025 os recursos necessários para a realização de obras de infraestrutura voltadas à reestruturação da rede de captação de águas pluviais na área central, visando à melhoria da qualidade sanitária do município e à solução dos problemas de alagamento que afetam diversos pontos da cidade, ocasionando danos, prejuízos e muitos transtornos para diversos munícipes. |
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INDICAÇÃO Nº 277/24 CONSIDERANDO que o Executivo Municipal submeteu à apreciação do Poder Legislativo de Adamantina o Projeto de Lei nº 073, de 02 de agosto de 2024, que trata da revogação da Lei Municipal n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023, a qual autorizava o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO que a mencionada Lei Municipal previa um financiamento no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado à execução de obras de infraestrutura, como recapeamento asfáltico e reestruturação da rede de captação de águas pluviais na área central, com o objetivo de melhorar a qualidade sanitária do município e solucionar os problemas de alagamento registrados em vários pontos da cidade; CONSIDERANDO que a área central da cidade concentra um grande número de comércios e residências, resultando em um intenso fluxo de veículos, e que a atual rede de águas pluviais se mostrou insuficiente para coletar toda a água das chuvas, provocando alagamentos e prejuízos aos comerciantes e moradores locais, problemas que precisam ser resolvidos com a máxima urgência; Diante do exposto, INDICAMOS, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Adamantina, Prof. Márcio Cardim, que oriente os departamentos municipais competentes a incluir no Orçamento Municipal de 2025 os recursos necessários para a realização de obras de infraestrutura voltadas à reestruturação da rede de captação de águas pluviais na área central, visando à melhoria da qualidade sanitária do município e à solução dos problemas de alagamento que afetam diversos pontos da cidade, ocasionando danos, prejuízos e muitos transtornos para diversos munícipes. Plenário Vereador José Ikeda, 19 de agosto de 2024. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora RICARDO SOARES CANGIRÃO Vereador