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materia nº 277/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaSolicitam incluir no Orçamento Municipal de 2025 os recursos necessários para a realização de obras de infraestrutura voltadas à reestruturação da rede de captação de águas pluviais na área central, visando à melhoria da qualidade sanitária do município e à solução dos problemas de alagamento que afetam diversos pontos da cidade, ocasionando danos, prejuízos e muitos transtornos para diversos munícipes.
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INDICAÇÃO Nº 277/24
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal 
submeteu à apreciação do Poder Legislativo de Adamantina o Projeto 
de Lei nº 073, de 02 de agosto de 2024, que trata da revogação da Lei 
Municipal n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023, a qual autorizava o 
Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa 
Econômica Federal;
CONSIDERANDO que a mencionada Lei 
Municipal previa um financiamento no valor de R$ 13.000.000,00 
(treze milhões de reais), destinado à execução de obras de 
infraestrutura, como recapeamento asfáltico e reestruturação da rede 
de captação de águas pluviais na área central, com o objetivo de 
melhorar a qualidade sanitária do município e solucionar os 
problemas de alagamento registrados em vários pontos da cidade;
CONSIDERANDO que a área central da cidade 
concentra um grande número de comércios e residências, resultando 
em um intenso fluxo de veículos, e que a atual rede de águas pluviais 
se mostrou insuficiente para coletar toda a água das chuvas, 
provocando alagamentos e prejuízos aos comerciantes e moradores 
locais, problemas que precisam ser resolvidos com a máxima 
urgência;
Diante do exposto, INDICAMOS, nos termos 
regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Adamantina, Prof. Márcio Cardim, que oriente os departamentos 
municipais competentes a incluir no Orçamento Municipal de 2025 
os recursos necessários para a realização de obras de infraestrutura 
voltadas à reestruturação da rede de captação de águas pluviais na 
área central, visando à melhoria da qualidade sanitária do município 
e à solução dos problemas de alagamento que afetam diversos pontos 
da cidade, ocasionando danos, prejuízos e muitos transtornos para 
diversos munícipes.
Plenário Vereador José Ikeda, 19 de agosto de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
RICARDO SOARES 
CANGIRÃO
Vereador

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