MENSAGEM Nº 085/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças para diversas Secretarias
Municipais: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria de Administração,
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação/Fundeb, Secretaria de Assistência Social,
Secretaria Obras e Serviços, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e meio Ambiente e
Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária a fim de obter o bom andamento das
mesmas.
Referida suplementação será feita no valor de R$ 3.567.500,00 (três
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), sendo por anulação o valor
de R$ 839.600,00 (oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), por transposição de
dotação o valor de R$ 868.300,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e trezentos reais) e por
remanejamento de dotação o valor de R$ 1.859.600,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e
nove mil e seiscentos reais), objetivando reforçar as dotações constantes da Lei
Orçamentária Vigente.
Considerando a importância de regularizar o orçamento para atender as
demandas das secretarias, requer a apreciação do presente em caráter de urgência.
Adamantina, 11 de outubro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 090, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 3.567.500,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos
reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
53 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
201.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
02.272.0010.0009
103
124
125
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.01
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF
PENSÕES
52.700,00
206.680,00
153.520,00
Total 412.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2195
10.303.0021.2177
204
205
206
214
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL DE CONSUMO
25.100,00
39.400,00
27.150,00
150.000,00
Total
241.650,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2129
12.365.0022.2130
261
290
294
303
1
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.11
3.3.50.43
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
GESTÃO DAS EMEI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
65.000,00
583.000,00
326.000,00
101.000,00
1.075.000,00
02.08
12.361.0022.2112
12.367.0022.2131
314
315
331
333
2
2
2
2
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.50.43
FUNDEB-FUNDO DESENVOL.EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO DAS EMEF-MAGISTÉRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total
115.000,00
100.000,00
85.000,00
45.000,00
345.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
432
433
434
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
86.100,00
8.150,00
6.600,00
Total 100.850,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2113
18.542.0027.2146
547
571
1
1
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
731.000,00
155.000,00
886.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2113
599 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
278.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2113
704 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
SECRET. FISCALIZ, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
27.000,00
Total Geral 3.567.500,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de
R$ 839.600,00 (oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), de transposição de
dotação no valor de R$ 868.300,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e trezentos reais) e de
remanejamento de dotação no valor de R$ 1.859.600,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta
e nove mil e seiscentos reais), perfazendo o total de R$ 3.567.500,00 (três milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.0.001
04.122.0011.2113
08.244.0025.2106
10
11
12
13
21
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Total
160.300,00
14.400,00
1.450,00
1.000,00
4.700,00
181.850,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
55
56
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PALNEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIIÇÕES TRABALHISTAS
Total
6.400,00
1.000,00
7.400,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
104
105
106
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIIÇÕES TRABALHISTAS
Total
14.800,00
7.500,00
6.700,00
29.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.302.0021.2107
136
175
178
190
192
1
1
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
21.800,00
112.500,00
2.300,00
55.000,00
10.000,00
201.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.365.0022.2129
12.365.0022.2130
02.08
12.365.0022.2134
291
304
319
332
778
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
FUNDEB-FUNDO DESENVOL.EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO DAS EMEI – MAGISTÉRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Total
504.000,00
463.800,00
967.800,00
215.000,00
85.000,00
45.000,00
345.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2113
13.392.0023.2132
13.392.0023.2225
350
351
360
396
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Total
29.400,00
28.700,00
1.000,00
2.000,00
61.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
08.243.0025.2137
418
419
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
GESTÃOP DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
6.100,00
6.200,00
12.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2113
18.542.0027.2146
546
548
549
570
572
573
1
1
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA LIPEZA PÚBLICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPÓ DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
1.000,00
56.200,00
24.700,00
1.000,00
17.400,00
23.500,00
123.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2113
598
601
602
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
1.000,00
42.300,00
1.000,00
44.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
637
639
640
641
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO DO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
1.000,00
10.300,00
1.000,00
1.000,00
13.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2113
677
678
679
680
1
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
1.000,00
11.500,00
41.100,00
1.000,00
54.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2113
705
706
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
28.400,00
4.000,00
32.400,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2113
04.122.0011.2217
724
725
726
727
732
734
736
1
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETERIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DO POUPATEMPO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total
94.700,00
60.100,00
10.100,00
1.000,00
48.700,00
1.000,00
1.000,00
216.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.99
02.99.00
99.999.9999.9999
750 1 9.9.99.99
EXECUTIVO MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONBTINGÊNCIA
1.276.450,00
Total geral 3.567.500,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 11 de outubro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município