MENSAGEM Nº 088/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Finanças, para uso de diversas
Secretarias Municipais: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria de
Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Obras e
Serviços, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para obter o bom andamento das mesmas.
As suplementações serão feitas de acordo com as necessidades das
secretarias, em especial para pagamento do vale alimentação, atendimento das demandas
de pacientes com o Transtorno do Espectro Autista, Pronto Socorro, finalização da ligação
do Bairro Jardim Brasil e Parque Residencial Itamarati, resíduos hospitalares, entre outras
ações de suma importância.
Referida suplementação será feita no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco
milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), sendo o valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e
duzentos reais), por anulação de dotação, o valor de R$ 335.750,00 (trezentos e trinta e
cinco mil e setecentos e cinquenta reais) por transposição de dotação, o valor de R$
1.097.600,00 (um milhão, noventa e sete mil e seiscentos reais) por remanejamento de
dotação, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por superávit financeiro,
apurado no exercício anterior e o valor de R$ 1.554.950,00 (um milhão, quinhentos e
cinquenta mil e novecentos e cinquenta reais) por excesso de arrecadação, objetivando
reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Considerando a importância de regularizar o orçamento para atender as
demandas das secretarias, requer a apreciação do presente em caráter de urgência.
Adamantina, 14 de outubro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 093, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 5.016.500,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos
reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
04.122.0011.2113
6
14
1
1
3.3.90.39
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Total
60.000,00
10.500,00
70.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
04.121.0011.2113
47
57
1
1
3.3.90.30
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Total
10.000,00
33.000,00
43.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2159
10.306.0021.2109
10.302.0021.2160
144
158
227
188
1
1
1
1
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, CONSERVAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
400.000,00
200.000,00
50.000,00
684.000,00
1.334.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
265
267
1
1
3.3.90.39
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
45.000,00
600.000,00
Total 645.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.19.00
13.392.0023.2113
13.392.0023.2224
354
395
1
1
3.3.90.46
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
7.000,00
20.000,00
27.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.122.0025.2107
438
445
1
1
3.3.90.39
3.3.90.46
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
50.000,00
30.000,00
Total 80.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
15.451.0026.1055
15.452.0011.2103
15.452.0011.2113
15.452.0026.2142
18.542.0027.2146
523
532
541
543
551
554
575
1
1
1
1
1
1
1
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC
OBRAS E INSTALAÇÕES
PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, MODERNIZAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
1.200.000,00
59.000,00
300.000,00
50.000,00
12.000,00
640.000,00
411.000,00
Total 2.672.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
591 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2105
04.122.0011.2115
719
721
731
1
1
1
3.3.90.31
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONIMICO
NATAL MÁGICO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTIC., CIENTÍFICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
15.000,00
70.000,00
30.000,00
Total
Total geral
115.000,00
5.016.500,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de
R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), transposição de dotação no valor de R$
335.750,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais), remanejamento
de dotação no valor de R$ 1.097.600,00 (um milhão, noventa e sete mil e seiscentos reais),
superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) e excesso de arrecadação no valor de R$ 1.554.950,00 (um milhão,
quinhentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de
R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), do orçamento municipal
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.121.0011.1036
08.244.0025.2106
08.244.0025.2179
1
24
26
31
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.50.41
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
TRANSFERÊNCIA À ENTIDADES FILANTRÓPICAS
CONTRIBUIÇÕES
Total
3.550,00
5.000,00
7.200,00
1.500,00
17.250,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
24.843.0010.0004
28.843.0010.0007
28.846.0011.0005
64
81
82
84
1
1
1
1
3.3.90.30
4.6.90.71
3.2.90.21
3.390.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
CONTRIOBUIÇÃO AO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Total
30.000,00
80.000,00
89.650,00
70.000,00
269.650,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2102
04.122.0011.2103
90
93
94
1
1
1
3.3.90.14
3.3.90.39
3.3.90.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
40.000,00
4.400,00
04.122.0011.2104
04.122.0011.2113
98
99
107
1
1
1
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.46
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS – AVCB
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Total
5.000,00
20.000,00
40.000,00
114.400,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.302.0021.2110
10.302.0021.2195
142
143
145
146
185
208
210
1
1
1
1
1
1
1
3.3.90.34
3.3.90.36
3.3.90.47
3.3.90.48
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES D
OUTROS SERVIÇOS DE TRERCEIROS- PESSOA JUR
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS
MANUTENÇÃO CASA DE APOIO PORTADOR DE CAN
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
5.200,00
6.000,00
13.000,00
4.000,00
25.000,00
6.000,00
14.000,00
73.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.8112.0024.1016
403 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST.INFRAESTRUTURA NAS PRAÇAS ESPORTIV.
OBRAS E INSTALAÇÕES
13.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
521 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
273.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1021
580 1 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.1046
18.542.0027.2114
18.542.0027.23149
633
634
648
649
650
651
652
653
1
1
1
1
1
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMPOSTAGEM
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍS
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USINA DERECICLA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total
5.000,00
8.000,00
15.000,00
5.000,00
15.000,00
3.000,00
4.000,00
3.000,00
58.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.1036
04.122.0011.2103
670
672
674
675
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Total
10.000,00
12.000,00
50.000,00
3.000,00
75.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
04.123.0011.2219
698
709
710
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.14
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
3.000,00
8.000,00
9.000,00
20.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
04.122.0011.2107
715
722
1
1
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECINÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
CUSTEIO OPERACIONAL
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
15.000,00
5.000,00
04.122.0011.2217
04.122.0011.2219
737
744
745
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.14
3.3.90.39
GESTÃO DO POUPATEMPO
MATERIAL DE CONSUMO
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
5.000,00
3.000,00
3.000,00
31.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.99
02.99.00
99.999.999.9999
750 1 9.9.99.99
EXECUTIVO MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total geral
506.550,00
1.461.550,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 14 de outubro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município