| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | Solicita informações sobre o prédio localizado no bairro Tucuruvi, antigo prédio da E.E.P.G. Profa. Maria Ester Toffoli. |
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REQUERIMENTO Nº 130/2024 Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações: - Como está sendo utilizado o prédio localizado no bairro Tucuruvi, na Av. Brasil, s/nº, com 4.000 m², antigo prédio da E.E.P.G. Profa. Maria Ester Toffoli que, durante um período foi utilizado pela APRAR? Justificativa A presente informação se justifica, tendo em vista que o Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 59.667, de 29/10/2013, autoriza a permissão de uso para a Prefeitura. Plenário Vereador José Ikeda, 21 de outubro de 2024. AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador