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materia nº 130/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaSolicita informações sobre o prédio localizado no bairro Tucuruvi, antigo prédio da E.E.P.G. Profa. Maria Ester Toffoli.
native_id16112

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REQUERIMENTO Nº 130/2024
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, 
sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
- Como está sendo utilizado o prédio localizado no bairro Tucuruvi, na Av. 
Brasil, s/nº, com 4.000 m², antigo prédio da E.E.P.G. Profa. Maria Ester Toffoli que, durante 
um período foi utilizado pela APRAR?
Justificativa
A presente informação se justifica, tendo em vista que o Governo do Estado 
de São Paulo, através do Decreto nº 59.667, de 29/10/2013, autoriza a permissão de uso para a 
Prefeitura.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de outubro de 2024.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador

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