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materia nº 101/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaDispõe sobre a denominação do espaço Gastronômico “João Vitor Marega”
native_id16143

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2024-11-25 Encaminhado ao Executivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo.
2024-11-25 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2024-11-25 Proposição apreciada em Sessão Extraordinária — Proposição apreciada na 56ª Sessão Extraordinária.
2024-11-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2024-11-21 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2024-11-21 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2024-11-19 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2024-11-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 84ª Sessão Ordinária.
2024-11-11 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-29T14:18:15.777937-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 095/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia Casa de 
Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do Espaço Gastronômico “João 
Vitor Marega”.
A presente propositura visa homenagear o Senhor João Vitor Marega, ex 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, no período de setembro de 2018 a maio de 
2023, através da Indicação nº 209/2024, de autoria dos nobres Edis Ricardo Soares Cangirão, 
Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito e, a fim de eternizar o nome deste que contribuiu 
em muito para o desenvolvimento da cidade com o seu trabalho.
Considerando que no dia 1º de dezembro a Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico pretende realizar uma homenagem de denominação do espaço durante a 
realização do evento Domingo no Parque, requer a apreciação do presente em caráter de 
urgência
Adamantina, 11 de novembro de 2024.
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP.
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação do espaço Gastronômico “João Vitor 
Marega” 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado de “João Vitor Marega” o Espaço 
Gastronômico do Parque dos Pioneiros.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Adamantina, 11 de novembro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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