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materia nº 367/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 367 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaSolicita seja realizada uma ampla campanha de conscientização para a população respeitar a faixa de pedestres, conforme a legislação de trânsito vigente.
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INDICAÇÃO Nº 367/24
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município, que contate o setor competente a fim de que seja
realizada uma ampla campanha de conscientização para a população 
respeitar a faixa de pedestres.
Justificativa: 
Artigo 70 do CTB: Os pedestres que 
estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse 
fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização 
semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste 
Código. 
Em resumo: A legislação de trânsito brasileira 
garante a prioridade dos pedestres nas faixas de pedestres, visando a 
segurança de todos os usuários das vias. É fundamental que tanto 
pedestres quanto condutores respeitem as regras e sinalizações para 
evitar acidentes.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de novembro de 2024.
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador

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