| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Solicita seja realizada uma ampla campanha de conscientização para a população respeitar a faixa de pedestres, conforme a legislação de trânsito vigente. |
| native_id | 16158 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 367/24 INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que contate o setor competente a fim de que seja realizada uma ampla campanha de conscientização para a população respeitar a faixa de pedestres. Justificativa: Artigo 70 do CTB: Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código. Em resumo: A legislação de trânsito brasileira garante a prioridade dos pedestres nas faixas de pedestres, visando a segurança de todos os usuários das vias. É fundamental que tanto pedestres quanto condutores respeitem as regras e sinalizações para evitar acidentes. Plenário Vereador José Ikeda, 18 de novembro de 2024. RAFAEL RODRIGUES PACHECO Vereador