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materia nº 139/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaSolicitam ao Governador Dr. Tarcísio de Freitas, conceder um reajuste de no mínimo 20% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo.
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REQUERIMENTO Nº 139/2024
Senhor Presidente,
Considerando que no ano de 2023, o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador de 
São Paulo, concedeu um aumento salarial médio de 20% para policiais, a partir do mês de julho 
daquele ano, abrangendo integrantes das forças de segurança: profissionais das polícias Civil, 
Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, além de aposentados e pensionistas, cumprindo 
uma promessa de campanha com evidente justiça; 
Considerando também que no mesmo ano passado, o Governador do Estado 
concedeu um aumento salarial de apenas 6% para os professores, gestores e servidores 
administrativos lotados na Secretaria Estadual de Educação. Durante a campanha política de 2022, 
o Gestor Paulista assumiu o compromisso de valorizar devidamente os trabalhadores da educação 
paulista. Várias categorias de educadores estavam há vários anos sem reajuste ou revisão salarial, 
apesar das difíceis condições de trabalho que atualmente enfrentam os profissionais da educação 
paulista; 
Considerando, portanto, a necessidade premente de resgatar a dignidade dos 
integrantes do quadro do magistério paulista, compreendendo que esse resgate somente ocorrerá 
com salários justos e compatíveis com a importância dos educadores no processo de ensino￾aprendizagem. Os salários atualmente pagos aos nossos valorosos servidores estaduais estão muito 
aquém de uma verdadeira valorização profissional, bem como do reconhecimento da importância 
da educação na construção de uma sociedade mais justa e democrática. 
Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o 
Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de 
Educação, para que envidem esforços necessários com o objetivo de conceder um reajuste de no 
mínimo 20% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, 
pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo.
Este pleito se fundamenta em uma questão de justiça plena e reconhecimento 
pelo comprometimento dos trabalhadores da educação em prol do avanço da educação paulista. 
Além disso, é importante ressaltar que tal medida é um compromisso de campanha do atual Chefe 
do Executivo Estadual. 
Adicionalmente, solicitamos que uma cópia deste Requerimento seja 
encaminhada ao Prof. André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo, para ciência, conhecimento e adoção das devidas providências junto ao Governador do 
Estado e junto Secretário Estadual de Educação.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de dezembro de 2024.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

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