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materia nº 150/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaSolicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, que a Casa Afro de Adamantina seja reconhecida a nível nacional como Casa de Guarda de Memória Afro diaspórica.
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REQUERIMENTO Nº 150/2024
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, ouvido o Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Deputado Federal Fernando Marangoni (União Brasil), solicitando a 
intervenção política junto aos Ministérios do Turismo e da Cultura a fim de que a Casa Afro 
de Adamantina seja reconhecida a nível nacional como Casa de Guarda de Memória Afro 
diaspórica.
Informamos ao destacado parlamentar que a Casa Afro de Adamantina é um 
espaço único no fortalecimento da cultura afro-brasileira, promovendo atividades, exposições 
e projetos que atraem turistas e fomentam a valorização da memória histórica e das tradições 
regionais. A estrutura e atuação da Casa Afro são essenciais para consolidar Adamantina como 
um destino turístico pautado pela diversidade cultural, inclusão e promoção do patrimônio 
histórico.
Neste sentido, o reconhecimento e o investimento nesse espaço representam 
uma oportunidade para ampliar o impacto social e cultural da Casa Afro, além de contribuir 
para o desenvolvimento do turismo cultural e educacional do município.
Sendo assim, requeremos ao destacado parlamentar a sua nobre e oportuna 
intervenção política no sentido de que o merecido reconhecimento seja realizado.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de dezembro de 2024.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
A Importância da Casa Afro para o MIT de Adamantina
Adamantina é reconhecida como Município de Interesse Turístico (MIT), o que significa 
que uma cidade possui um potencial turístico significativo, recebendo apoio estadual para 
fortalecer sua infraestrutura turística e promover atrativos locais. Nesse contexto, a Casa 
Afro de Adamantina desempenha um papel crucial como guardiã da memória afro￾brasileira, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do turismo cultural e a 
valorização da história regional.
A Casa Afro como Atrativo Turístico Cultural
A Casa Afro é um espaço único que preserva, promove e celebra a cultura afro-brasileira, 
com atividades e exposições que atraem turistas interessados em história, arte e 
tradições. Como ponto de memória e resistência cultural, ela enriquece o portfólio turístico 
da cidade, fortalecendo o reconhecimento de Adamantina como um destino voltado à 
diversidade e à inclusão cultural.
Memória e História: O espaço guarda artefatos, histórias e símbolos que resgataram a 
trajetória afro-brasileira na região e no país, proporcionando aos visitantes uma 
experiência educativa e imersiva.
Eventos Temáticos: A organização de eventos como a Feira Afro-Indígena, a Semana 
da Consciência Negra e o Campeonato Municipal de Breaking criam oportunidades para 
atrair visitantes de diferentes regiões, promovendo intercâmbio cultural e dinamismo no 
calendário turístico.
Valorização do Turismo de Experiência
O turismo cultural é uma das formas mais envolventes de atrair visitantes, e a Casa Afro 
oferece experiências enriquecedoras por meio de suas atividades culturais e educativas, 
como aulas de capoeira, percussão e história afro-brasileira. Essas experiências 
imersivas não apenas cativaram turistas, mas também fomentaram o senso de 
pertencimento e orgulho da população local.
Impacto no MIT de Adamantina
Como MIT, Adamantina obtém recursos que devem ser utilizados para consolidar seu 
turismo. A Casa Afro potencializa esse investimento ao:
Diversificar os Atrativos: Complementando o turismo ecológico e religioso da região 
com um forte elemento cultural.
Ampliar o Fluxo Turístico: Ao atrair não apenas visitantes, mas também pesquisadores, 
artistas e educadores específicos na temática afro-brasileira.
Fortalecer a Economia Local: Os eventos e atividades da Casa Afro movimentam 
setores como gastronomia, hospedagem e comércio, gerando impacto econômico 
positivo.
Educação e Sensibilização como Alavanca Turística
A Casa Afro vai além de um espaço expositivo, participando como um centro de 
aprendizado e conscientização. Isso reforça a percepção de Adamantina como uma 
cidade preocupada com sua história e comprometida com a inclusão social e racial, 
valores que ressoam positivamente com turistas conscientes.
Promoção Regional e Nacional
A relevância da Casa Afro posiciona Adamantina como um exemplo de turismo cultural 
no Estado de São Paulo. Essa visibilidade fortalece o papel da cidade no circuito estadual 
de turismo e a qualifica como destino atraente para projetos e parcerias regionais e 
nacionais.
A Necessidade de Ampliação e Reconhecimento Nacional da Casa Afro de 
Adamantina
A Casa Afro de Adamantina desempenha um papel vital na preservação e promoção da 
memória, cultura e história afro-brasileira, tanto local quanto regional. No entanto, as 
limitações de seu espaço físico atual e a falta de reconhecimento formal em níveis mais 
amplos prejudicam sua capacidade de expandir suas atividades e alcançar seu pleno 
potencial como uma referência nacional na preservação da memória afro-diaspórica.
Infraestrutura Atual e Suas Limitações
Atualmente, a Casa Afro conta com:
Cozinha: Funcional, mas limitada para atender à realização de oficinas gastronômicas ou 
eventos culturais que valorizem a culinária afro-brasileira.
Sala Administrativa: Pequena, com espaço insuficiente para acomodações de equipes 
ou voluntários que participam da gestão e planejamento das diversas atividades 
realizadas.
Sala de Exposição: Importante para guardar a memória e objetos significativos, mas com 
capacidade limitada, dificultando a apresentação de coleções e exposições temáticas de 
maior envergadura.
Varanda Aberta: Atualmente utilizada como plenária e sala de aula, mas envolvente em 
situações de condições climáticas adversas e incapaz de comportar grandes grupos.
Banheiros: Feminino e Masculino, sem acessibilidade.
Essa infraestrutura já não atende às demandas das atividades atuais e torna inviável a 
expansão das ações e programas planejados.
Justificativa para a Ampliação da Estrutura Física
A ampliação da Casa Afro é essencial para garantir a continuidade e o crescimento de 
suas iniciativas culturais e educacionais. As razões para essa necessidade incluem:
Aumento da Demanda: A procura crescente pelas atividades oferecidas, como aulas de 
capoeira, break, percussão e formação em cultura afro-brasileira, requer espaços 
adequados e diversificados para comportar diferentes públicos.
Expansão de Atividades: A inclusão de novas propostas, como a realização de maiores 
eventos, oficinas de culinária, exposições mais elaboradas e cursos de formação de longa 
duração.
Acessibilidade e Inclusão: Melhorias estruturais que tornam o espaço acessível para 
todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a 
inclusão social.
Capacidade de Recepção: Um espaço mais amplo e adequado permitirá receber visitas 
escolares, grupos acadêmicos e turistas em maior número, potencializando a relevância 
da Casa Afro como um ponto turístico e cultural. Reconhecimento Nacional como 
Guardiã da Memória Afro-Diaspórica
A Casa Afro de Adamantina já exerce um trabalho significativo no resgate e valorização 
da cultura afro-brasileira e tem impacto direto no fortalecimento da identidade cultural local 
e regional. No entanto, para ampliar sua visibilidade e alcance, é fundamental buscar o 
reconhecimento formal em nível nacional como um espaço de memória afro-diaspórica. 
Esse reconhecimento é justificável porque:
Relevância Regional: A Casa Afro desempenha um papel central na valorização da 
cultura afro-brasileira no interior paulista, preenchendo uma lacuna importante em regiões 
onde a preservação dessa memória ainda é incipiente.
Impacto no Turismo e Educação: Um título nacional fortalecerá o papel da Casa como 
um atrativo turístico de relevância, além de incentivos parcerias acadêmicas e culturais 
no âmbito nacional.
Fomento de Políticas Públicas: O reconhecimento formal pode atrair recursos e 
incentivos específicos para apoiar a ampliação de sua estrutura física, projetos culturais 
e atividades educativas.
O Caminho para a Ampliação e o Reconhecimento
Para atender essas necessidades, é essencial:
Pleitear recursos governamentais e parcerias institucionais , especialmente por meio 
de programas como o Fundo Nacional de Cultura e iniciativas externas para a memória 
afro-brasileira.
Desenvolver um plano estratégico de ampliação, que contemple novas salas multiuso, 
um auditório, um espaço de convivência e áreas especializadas para exposições e 
escritórios.
Ingressar em processos de reconhecimento junto ao Ministério da Cultura, órgãos como 
o Iphan, e redes que promovam a preservação da memória afro-brasileira e afro￾diaspórica.
Mobilizar a comunidade local, regional e acadêmica em apoio ao projeto de ampliação e 
reconhecimento.
Conclusão
A ampliação da Casa Afro de Adamantina e seu reconhecimento como uma instituição de 
preservação da memória afro-diaspórica são passos fundamentais para garantir a 
continuidade e expansão de seu importante trabalho. Esses avanços permitirão que a 
Casa não apenas responda às demandas atuais, mas também consolide sua posição 
como uma referência nacional na valorização da cultura afro-brasileira, beneficiando a 
população local e ampliando seu impacto no cenário cultural e turístico do país.
Adamantina, 02 de Dezembro de 2024.
Sergio Vanderlei
 Secretario de Cultura e Turismo

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