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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial Clube e dá outras providências.
native_id16215

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2025-02-18 Encaminhado ao Executivo — Autógrafo encaminhado ao Executivo.
2025-02-17 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária.
2025-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-06 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
2025-02-06 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2025-02-03 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 1ª Sessão Ordinária.
2025-02-03 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:14:46.746651-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 008/2025
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia 
Casa de Leis, o incluso projeto que dispõe sobre a denominação de logradouros internos do 
Condomínio Bellagio Residencial Clube, situado na Avenida da Saudade n.º 2300, 
Adamantina/SP., conforme projeto urbanístico aprovado.
Referido Projeto de Lei é de suma importância e tem por objetivo nomear 
os logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial Clube, o que se faz necessário 
para possibilitar a obtenção do CEP de localização do condomínio junto à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Diante da necessidade de tal regularização, solicitamos a apreciação desta 
propositura em caráter de urgência.
Nesta oportunidade, apresentamos os protestos de estima e consideração.
JOSE CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial 
Clube e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Conforme projeto urbanístico aprovado, ficam
denominados os logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial Clube, na 
seguinte ordem:
• RUA 1 – RUA ANTENOR ALVETI
• RUA 2 – RUA FRANCISCO MINATEL 
• RUA 3 – RUA VICENTE MENEGASSI
• RUA 4 – RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS
• RUA 5 – RUA AMÉRICO AMADIO
• RUA 6 – RUA BELLAGIO
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito de Adamantina

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