| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Solicita informações detalhadas sobre a atual situação das filas de espera para consultas e exames na rede municipal de saúde, bem como o status da infraestrutura dos postos de atendimento da cidade. |
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REQUERIMENTO Nº 007/2025 Senhor Presidente, REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações detalhadas sobre a atual situação das filas de espera para consultas e exames na rede municipal de saúde, bem como o status da infraestrutura dos postos de atendimento da cidade. Diante das inúmeras reclamações da população sobre a demora no agendamento e realização de procedimentos médicos, além de relatos sobre precariedade estrutural das unidades básicas de saúde, faz-se necessária a obtenção de esclarecimentos precisos, conforme segue: 1. Situação das filas de espera para atendimentos especializados e exames médicos a) Quantitativo total de pacientes na fila de espera para consultas especializadas, discriminado por especialidade médica; b) Quantitativo total de pacientes aguardando exames médicos, discriminado por tipo de exame; c) Tempo médio de espera atual para consultas especializadas e exames, conforme cada categoria; d) Principais causas das filas de espera prolongadas e as medidas já implementadas ou planejadas para reduzir o tempo de espera. 2. Critérios e prioridades no atendimento a) Quais são os critérios adotados para definir prioridades no agendamento de consultas e exames? b) Há pacientes em estado crítico ou em situação de prioridade legal aguardando atendimento? Se sim, quais os prazos estimados para atendimento desses casos? 3. Infraestrutura das unidades de saúde do município a) Quantas unidades básicas de saúde (UBS) estão em funcionamento no município e quais suas localizações? b) Existem UBSs que estão parcialmente operacionais ou fechadas? Em caso afirmativo, indicar os motivos e prazos estimados para normalização do atendimento; c) Estado atual da infraestrutura das UBS, especificando: • Condições físicas dos prédios (manutenção, conservação, limpeza); • Equipamentos disponíveis e se estão em pleno funcionamento ou necessitam de reposição/manutenção; • Estoque de insumos básicos e medicamentos e se há registros de falta de materiais essenciais ao atendimento; • Capacidade das UBS para acolher a demanda da população local. 4. Medidas para aprimoramento do atendimento à população a) Quais ações estão sendo tomadas para reduzir as filas de espera e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde? b) Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais da saúde para suprir eventuais déficits nas equipes? c) Existe um plano de ampliação, reforma ou melhoria das UBS já definido? Em caso afirmativo, quais unidades serão contempladas e qual o cronograma de execução? d) A Secretaria possui parcerias ou convênios firmados com clínicas particulares ou hospitais para otimizar o atendimento à população? 5. Transparência e acompanhamento da população a) A Secretaria de Saúde disponibiliza um relatório público atualizado sobre a situação das filas de espera e infraestrutura das UBS? Se não, há previsão para implantação de um sistema de transparência? b) Há algum canal oficial para que a população possa acompanhar a evolução do atendimento e esclarecer dúvidas? Justificativa O presente requerimento fundamenta-se no dever da vereadora de fiscalizar os serviços públicos municipais e garantir que a população tenha acesso ao atendimento de saúde de forma digna, eficiente e em tempo hábil. A demora nos atendimentos médicos, bem como as dificuldades estruturais enfrentadas pelas UBS, são preocupações legítimas dos munícipes e demandam soluções urgentes e estruturais. Solicito, portanto, uma resposta formal por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de que possamos prestar esclarecimentos à população e buscar soluções eficazes para a melhoria do sistema de saúde municipal. Plenário Vereador José Ikeda, 03 de fevereiro de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora