| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Solicitam ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, e ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, requerendo o retorno imediato dos professores que atuam no Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação – PROATEC |
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REQUERIMENTO Nº 017/2025 Senhor Presidente, CONSIDERANDO que, a Secretaria Estadual de Educação, através da Resolução SEDUC-7, de 11-01-2021, posteriormente modificada pelas Resoluções SEDUC43, 49 e 82/2021, estabeleceu o Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação - PROATEC, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a implementação de tecnologias educacionais, bem como a adoção de práticas pedagógicas inovadoras para aprimorar o fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos; CONSIDERANDO que, este notável projeto educacional é implementado nas escolas estaduais em colaboração com o CIEBP - Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, tornando-se uma ferramenta excepcional de apoio didático para os professores em suas salas de aula, ao mesmo tempo em que oferece um suporte significativo aos alunos no uso e manejo dos diversos equipamentos tecnológicos disponíveis; CONSIDERANDO que, os professores envolvidos no projeto passam por um rigoroso processo seletivo e devem possuir uma formação curricular mínima, juntamente com experiência comprovada no uso de tecnologias modernas para facilitar o processo de ensino-aprendizagem, principalmente na capacitação dos docentes no ambiente escolar, contribuindo assim de forma significativa para a formação de alunos protagonistas; CONSIDERANDO que, por meio da Resolução SEDUC-15, de 29/02/2024, a Secretaria Estadual de Educação realizou uma redução no número desses profissionais nas escolas de período parcial e integral, entretanto, os critérios adotados resultaram em distorções significativas na alocação dos Professores do projeto nas unidades escolares. Como exemplo, uma escola de período parcial com 04 (quatro) salas em funcionamento contará com dois profissionais, enquanto uma escola de período integral de 09 (nove) horas, que não oferece atividades no período noturno, teria apenas um profissional, mas, mesmo assim, somente caso a escola tenha mais de 10 (dez) salas em funcionamento. CONSIDERANDO que, mesmo diante dessa redução significativa do número desses educadores nas escolas, neste ano de 2025 somente foi autorizado a presença deles no CIEBP - Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, ou seja, nas unidades educacionais ainda não foi autorizado o retorno desses professores de apoio, o que poderá causar sérias dificuldades no desenvolvimento do processo ensino aprendizagem, sobretudo, em função da grande quantidade de plataformas educacionais utilizadas pelos docentes e estudantes. Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, solicitamos que seja enviado um ofício ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, e ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, requerendo o retorno imediato dos professores que atuam no Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação - PROATEC, haja vista que o não atendimento a esta solicitação pode resultar em prejuízos significativos para esses estabelecimentos de ensino, bem como uma revisão imediata dos critérios estabelecidos para a alocação dos profissionais do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação, com especial atenção às escolas que oferecem o Programa Ensino Integral (PEI) de 09 (nove) horas, sem atividades no período noturno, garantindo que todas essas escolas tenham direito a pelo menos 01 (um) profissional, considerando esta uma decisão justa e necessária, haja vista que o não atendimento a esta solicitação pode resultar em prejuízos significativos para esses estabelecimentos de ensino. Plenário Vereador José Ikeda, 03 de fevereiro de 2025. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN Vereador DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador