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materia nº 17/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaSolicitam ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, e ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, requerendo o retorno imediato dos professores que atuam no Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação – PROATEC
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REQUERIMENTO Nº 017/2025
Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que, a Secretaria Estadual de Educação, através da 
Resolução SEDUC-7, de 11-01-2021, posteriormente modificada pelas Resoluções SEDUC￾43, 49 e 82/2021, estabeleceu o Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação - PROATEC, com 
o objetivo de promover o desenvolvimento e a implementação de tecnologias educacionais, 
bem como a adoção de práticas pedagógicas inovadoras para aprimorar o fluxo escolar e a 
aprendizagem dos alunos;
CONSIDERANDO que, este notável projeto educacional é implementado 
nas escolas estaduais em colaboração com o CIEBP - Centro de Inovação da Educação Básica 
Paulista, tornando-se uma ferramenta excepcional de apoio didático para os professores em suas 
salas de aula, ao mesmo tempo em que oferece um suporte significativo aos alunos no uso e 
manejo dos diversos equipamentos tecnológicos disponíveis; 
CONSIDERANDO que, os professores envolvidos no projeto passam por 
um rigoroso processo seletivo e devem possuir uma formação curricular mínima, juntamente 
com experiência comprovada no uso de tecnologias modernas para facilitar o processo de 
ensino-aprendizagem, principalmente na capacitação dos docentes no ambiente escolar, 
contribuindo assim de forma significativa para a formação de alunos protagonistas; 
CONSIDERANDO que, por meio da Resolução SEDUC-15, de 
29/02/2024, a Secretaria Estadual de Educação realizou uma redução no número desses 
profissionais nas escolas de período parcial e integral, entretanto, os critérios adotados 
resultaram em distorções significativas na alocação dos Professores do projeto nas unidades 
escolares. Como exemplo, uma escola de período parcial com 04 (quatro) salas em 
funcionamento contará com dois profissionais, enquanto uma escola de período integral de 09 
(nove) horas, que não oferece atividades no período noturno, teria apenas um profissional, mas,
mesmo assim, somente caso a escola tenha mais de 10 (dez) salas em funcionamento.
CONSIDERANDO que, mesmo diante dessa redução significativa do
número desses educadores nas escolas, neste ano de 2025 somente foi autorizado a presença
deles no CIEBP - Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, ou seja, nas unidades 
educacionais ainda não foi autorizado o retorno desses professores de apoio, o que poderá 
causar sérias dificuldades no desenvolvimento do processo ensino aprendizagem, sobretudo, 
em função da grande quantidade de plataformas educacionais utilizadas pelos docentes e 
estudantes.
Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, 
solicitamos que seja enviado um ofício ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, 
e ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, requerendo o retorno imediato dos 
professores que atuam no Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação - PROATEC, haja vista 
que o não atendimento a esta solicitação pode resultar em prejuízos significativos para esses 
estabelecimentos de ensino, bem como uma revisão imediata dos critérios estabelecidos para a 
alocação dos profissionais do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação nas unidades escolares 
da Secretaria Estadual de Educação, com especial atenção às escolas que oferecem o Programa 
Ensino Integral (PEI) de 09 (nove) horas, sem atividades no período noturno, garantindo que 
todas essas escolas tenham direito a pelo menos 01 (um) profissional, considerando esta uma 
decisão justa e necessária, haja vista que o não atendimento a esta solicitação pode resultar em 
prejuízos significativos para esses estabelecimentos de ensino.
Plenário Vereador José Ikeda, 03 de fevereiro de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador

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