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materia nº 22/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicita informações sobre o trânsito das bicicletas pelo trecho que se inicia no “Residencial Gran Village” e segue até a rotatória do Jardim dos Poetas.
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REQUERIMENTO Nº 022/2025
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o Plenário, sejam, nos termos do 
artigo 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e demais secretarias que o 
assunto trata, dentro do prazo do artigo 74 XVI da LOMA, solicitando as seguintes 
informações.
Dos fatos:
Foi construído um piso que se inicia no “Residencial Gran Village” e segue 
até poucos metros após a rotatória do Jardim dos Poetas em nosso município. Consta que esse 
trecho pode ser utilizado tanto para o trânsito de bicicletas como para os pedestres, com 
sinalizações permitindo ambos usos, concomitantemente.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 59, consta que: “Desde que 
autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, 
será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.” ( fonte: Art. 59 do Código de Trânsito 
Brasileiro - Lei 9503/97 | Jusbrasil).
O Departamento Nacional de Infraestrtura de Transportes (DNIT) afirma 
que a bicicleta é um veículo de transporte, ou seja, de propulsão humana e esse departamento 
lista uma série de regras para os ciclistas, entre elas consta que “a calçada é para pedestres.
Guiar bicicleta pela calçada e praticar pilotagem “agressiva” são motivos para multa e 
apreensão da bicicleta mediante recibo para pagamento da multa.” (fonte: DNIT orienta sobre 
direitos e deveres de quem pedala nas ruas e avenidas — Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes).
Do requerimento:
1) Tendo em vista as informações acima, requeremos informações certeiras 
de fato e de direito, de que as bicicletas podem transitar pelo trecho mencionado junto com 
pedestres;
2) Em caso de acidente, de quem será a responsabilidade?
3) Foram tomadas todas as exigências de acessibilidade e segurança aos 
pedestres?
4) Foram afixados elementos físicos separadores, livre de interferências, 
destinados exclusivamente ao uso de pedestres, separando-os do trânsito de bicicletas?
5) O espaço para o trânsito de bicicletas é o suficiente para que haja 
movimento de ambas mãos de direção dos ciclistas, sem que haja colisão entre ambos, bem 
como invasão do espaço destinado aos pedestres?
6) O degrau existente por toda extensão do trecho oferece segurança ao 
ciclista, caso haja necessidade de evitar acidente com outro ciclista ou pedestre ele tenha que 
adentrar a pista de rolamento, ou seja, descer o degrau sem perder o equilíbrio e transitar pela 
pista?
7) Qual é a segurança ofertada ao ciclista que, usando esse trecho, não 
encontra na extremidade localizada a frente da rotatória do Jardim dos Poetas um bolsão de 
retorno da sua bicicleta, mas encontra a parte traseira de uma placa de sinalização de trânsito, 
com cor escura, dificultando a visibilidade?
8) Qual foi o valor do investimento desse projeto de “calçamento” desse 
trecho?
9) Esse trecho é considerado calçada pública?
9.1) Sendo calçada pública a extensão localizada na lateral do “Residencial 
Gran Village”, de quem foi a responsabilidade em arcar com os gastos dessa construção?
10) Pode-se considerar acessível e seguro para a população, o uso 
concomitante desse trecho tanto por pedestres (crianças, adultos, idosos, cadeirantes, etc.) e 
ciclistas (sejam praticando esporte, laser, recreação, meio de transporte para o trabalho e 
estudo)?
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora

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