| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Solicitam informações a respeito da isonomia no pagamento da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). |
| native_id | 16305 |
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REQUERIMENTO Nº 031/2025 Senhor Presidente, REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 da LOMA, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina as seguintes informações a respeito da isonomia no pagamento da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS): Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel essencial na promoção e prevenção da saúde pública, sendo o elo entre a comunidade e o sistema de saúde municipal. Diariamente, esses profissionais percorrem bairros, visitam residências, acompanham gestantes, crianças e idosos, garantindo que a população tenha acesso às informações e serviços necessários para uma vida saudável. No entanto, apesar da relevância de sua atuação e da exposição contínua a riscos, muitos desses profissionais enfrentam uma grande injustiça: a falta de isonomia no pagamento da insalubridade. Atualmente, devido a decisões de gestões passadas, há uma desigualdade nesse benefício, onde alguns ACS recebem o adicional de insalubridade enquanto outros precisam ingressar na Justiça para garantir esse direito. Esse cenário gera insegurança e injustiça entre os profissionais, pois o valor concedido varia de acordo com a decisão judicial individual de cada servidor. Diante disso, solicitamos: 1. A Prefeitura tem conhecimento dessa desigualdade no pagamento da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde? 2. Há algum estudo ou planejamento em andamento para garantir a isonomia desse benefício a todos os profissionais, sem a necessidade de judicialização? 3. Caso não haja um plano de ação, quais medidas a gestão pretende adotar para corrigir essa distorção e assegurar que todos os ACS tenham seus direitos reconhecidos de forma justa e igualitária? 4. Existe um cronograma para a regularização dessa situação? Se sim, qual o prazo estimado para sua efetivação? Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais para o bem-estar da nossa população. Valorizar esses profissionais é garantir um sistema de saúde mais eficiente e humanizado. Por isso, aguardamos um posicionamento concreto da administração municipal para sanar essa injustiça histórica. Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025. DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador