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materia nº 31/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicitam informações a respeito da isonomia no pagamento da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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REQUERIMENTO Nº 031/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 
17 da LOMA, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Adamantina as 
seguintes informações a respeito da isonomia no pagamento da insalubridade aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS):
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel essencial na 
promoção e prevenção da saúde pública, sendo o elo entre a comunidade e o sistema de saúde 
municipal. Diariamente, esses profissionais percorrem bairros, visitam residências, 
acompanham gestantes, crianças e idosos, garantindo que a população tenha acesso às 
informações e serviços necessários para uma vida saudável. No entanto, apesar da relevância 
de sua atuação e da exposição contínua a riscos, muitos desses profissionais enfrentam uma 
grande injustiça: a falta de isonomia no pagamento da insalubridade.
Atualmente, devido a decisões de gestões passadas, há uma desigualdade 
nesse benefício, onde alguns ACS recebem o adicional de insalubridade enquanto outros 
precisam ingressar na Justiça para garantir esse direito. Esse cenário gera insegurança e injustiça 
entre os profissionais, pois o valor concedido varia de acordo com a decisão judicial individual 
de cada servidor.
Diante disso, solicitamos:
1. A Prefeitura tem conhecimento dessa desigualdade no pagamento da 
insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde?
2. Há algum estudo ou planejamento em andamento para garantir a 
isonomia desse benefício a todos os profissionais, sem a necessidade de judicialização?
3. Caso não haja um plano de ação, quais medidas a gestão pretende adotar 
para corrigir essa distorção e assegurar que todos os ACS tenham seus direitos reconhecidos de 
forma justa e igualitária?
4. Existe um cronograma para a regularização dessa situação? Se sim, qual 
o prazo estimado para sua efetivação?
Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais para o bem-estar da 
nossa população. Valorizar esses profissionais é garantir um sistema de saúde mais eficiente e 
humanizado. Por isso, aguardamos um posicionamento concreto da administração municipal 
para sanar essa injustiça histórica.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de fevereiro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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